Responsabilidade por comunidade virtual
Plataformas como Instagram e Facebook devem responder civilmente pelo dano moral gerado pelo conteúdo postado pelos usuários? Essa é a questão…
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Informativo de Legislação Federal – 23.06.2023
Notícias Senado Federal Comissões mistas de duas MPs serão instaladas na terça-feira Duas novas comissões mistas de medidas provisórias serão…
Quando se inicia a obrigação alimentícia?
A pensão alimentícia só pode ser dita como 'atrasada' depois que o oficial de justiça localiza o pai ou já é válida desde o dia que a mulher vai à…
Informativo de Legislação Federal – 22.06.2023
Principais Movimentações Legislativas Senado Federal Ementa: Altera a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, a fim de estabelecer novo prazo para o…
O dano existencial na parentalidade
O dano existencial na parentalidade é o tema do debate entre Rodrigo da Cunha Pereira e o procurador de Justiça Nelson Rosenvald. Durante a conversa,…
Informativo de Legislação Federal – 21.06.2023
Notícias Senado Federal CAE aprova novo arcabouço fiscal com mudanças; matéria vai a Plenário A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta…
Informativo Pandectas 1079
Foi uma grande honra para mim escrever em conjunto com os profs. Marlon Tomazette , Fernando S. Gaggini e José G Assis de Almeida: "Tertúlias sobre a…
Informativo de Legislação Federal – 20.06.2023
Notícias Senado Federal Sancionada com vetos lei que reestrutura ministérios Foi publicada com quatro vetos no Diário Oficial da União (DOU), desta…
Informativo de Legislação Federal – 19.06.2023
Notícias Senado Federal A MP do Mais Médicos chega ao Plenário do Senado na terça Aprovada na Câmara no dia 14 de junho, a medida provisória que cria…
Alteração do nome na Lei do SERP
A Lei do SERP é uma Lei revolucionária que instituiu o Sistema Eletrônico de Registros Públicos com tendência de extrajudicialização, redução de…