Conversão de flagrante em preventiva e decretação de prisão cautelar de ofício
A prisão é exceção; a liberdade, regra. Há duas espécies de prisão: cautelar (ou provisória) e pena. Esta advém de condenação criminal com trânsito…
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Saiba como funciona o divórcio digital
No dia 26 de maio de 2020, o CNJ expediu o Provimento Nº 100 que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema…
Objetivos ou missões do Direito penal
A partir dos estudos criminológicos não se pode deixar de reconhecer a existência de objetivos ou missões (propósitos, o que deve almejar) e funções…
Congresso online “Desafios da Advocacia”: resumo do 4º dia
Em mais uma rodada de palestras do Congresso online "Desafios da Advocacia: ideias para potencializar sua atuação profissional", os profissionais…
História dos Contratos | Aspectos Contratuais
No quadro 'Fala Venosa', o Prof. Sílvio Venosa conta um pouco da história dos contratos. O que alicerçou os contratos da forma que conhecemos hoje?…
Autonomia administrativa da Defensoria Pública e controle pelo Tribunal de Contas
Franklyn Roger Alves Silva e Diogo Esteves Recentemente, o Tribunal de Contas da União ao apreciar o processo n. TC 012.967/2019-0, cujo acórdão foi…
Congresso online “Desafios da Advocacia”: resumo do 3º dia
No terceiro dia do Congresso online "Desafios da Advocacia: ideias para potencializar sua atuação profissional", realizado em 8 de julho de 2020, os…
Idoso pode vender seus bens?
Afinal, idoso pode vender os seus bens? Segundo o professor Gediel Araújo, a lei brasileira considera idoso ou idosa todas as pessoas com 60 anos ou…
Desjudicialização da execução civil
Mesmo em tempos de pandemia, os debates jurídicos sobre temas relevantes permanecem - felizmente - em destaque, desta feita através de inúmeras lives…
A execução do crédito com garantia fiduciária e a relação de consumo
O Superior Tribunal de Justiça selecionou para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos o REsp 1.871.911/SP. Trata-se de ação de resolução de…