Os podêres do administrador público
Entenda os poderes do administrador público: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
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Trajetória do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD): dos projetos de LGPD aos processos da ANPD
Entenda a trajetória do RIPD no Brasil, dos debates da LGPD aos processos fiscalizatórios e sancionatórios da ANPD.
Incorporação imobiliária: o CDC é aplicável em caso de inadimplemento da obrigação do adquirente?
O CDC é aplicável ao inadimplemento do adquirente na incorporação imobiliária? Chalhub explica o regime de resolução do contrato.
A Incoerência do Duplo Filtro no STJ: Relevância, Custas Progressivas e a Violabilidade do Acesso à Justiça
A incoerência entre o filtro de relevância e as novas custas progressivas do recurso especial, à luz de Canotilho, Dworkin e Streck.
Contratos Sociais e Estatutos sob Medida: uma advocacia de luxo
Gladston Mamede, Eduarda e Roberta Cotta Mamede defendem o contrato social personalizado na 9ª edição do Manual de Redação de Contratos Sociais.
O que é Vade Mecum? Entenda para que serve e como usar
Entenda o que é um Vade Mecum, para que serve, o que ele reúne e como escolher o seu para a faculdade, a OAB ou concursos.
Primeiras menções à aquisição da propriedade por acessão inversa no Brasil
O Grêmio Befrenálico rastreia, em fontes de 1889 e 1899, a origem da regra hoje conhecida como acessão inversa no Direito brasileiro.
Intervenções eleitorais internacionais: Inteligência artificial, soberania, ingerência estrangeira e Direito Internacional
William Paiva Marques Júnior traça a fronteira entre influenciar e intervir em eleições, entre soberania, IA e ingerência estrangeira.
Inscrições OAB 48: guia completo para fazer sua inscrição
Inscrições OAB 48 de 28/9 a 5/10. Veja quem pode se inscrever, a taxa de R$ 350, a isenção, os documentos e as datas das provas.
ADI 7.495: STF uniformiza a licença-maternidade entre mães biológicas e adotantes
Castro e Lazzari explicam por que a ADI 7.495 não cria, por si só, salário-maternidade de 180 dias para todas as seguradas do RGPS.