Funcionário Público – Processo Administrativo – Garantias De Defesa, de J. Guimarães Menegale
- O princípio do contraditório é indissociável da garantia de ampla defesa. - Como integrantes do processo administrativo, a administração pública e…
Áreas de Interesse
Emergência climática, saúde pública e saúde única (one health)
O ano de 2024 já entrou para a nossa história recente como o ano dos maiores desastres climáticos verificados no Brasil. Para piorar, segundo o…
Financiamento partidário
Tema assaz controvertido é o atinente ao financiamento de partidos políticos. Dada sua relevância para o regime democrático-representativo e,…
Como calcular o valor da multa compensatória por quebra do contrato de locação?
No vídeo de hoje, Gediel Claudino Araujo vai abordar um tema importante para quem está lidando com contratos de locação: o valor da multa que um…
Fideicomisso – Reivindicação – Evicção – Ação Declaratória, de Alfredo Buzaid
- O proprietário da coisa vendida não pode propor a reivindicatória contra o comprador, se sucede ao vendedor a título universal, ou aceita a herança…
Desjudicialização de divórcios, inventários e partilhas à luz da Resolução CNJ 571
Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou a Resolução CNJ 571, publicada no último dia 30 de agosto de…
A mulher de um caso extra-conjugal tem direitos?
Você sabia que, em casos onde um homem vive com uma mulher enquanto é casado com outra, a situação pode gerar uma série de questões legais? Neste…
A reforma do Código Civil e o contrato de prestação de serviços
A prestação de serviços é atualmente um dos mais importantes contratos da contemporaneidade, constituindo a figura típica e especial que mais…
O Contrato de Fiança
No exame da OAB de 2024, uma questão sobre contrato de fiança chamou a atenção pela sua elaboração precisa e prática. O enunciado, embora breve,…
Efeitos Previdenciários Da Sentença Trabalhista: Tema 1188/STJ
Em 11.9.2024 a 1ª Seção do STJ decidiu o Tema 1.188 da sistemática de recursos especiais repetitivos, fixando a seguinte tese: A sentença trabalhista…