Supersimples | 341 votos a 9 na Câmara: advogados pagarão 4,5% de tributos
A noite desta terça-feira (3) foi histórica para a advocacia brasileira. Por 341 votos a 9, com somente duas abstenções, os deputados federais…
Áreas de Interesse
ICMS e Natureza Seletiva de suas Alíquotas
Nos termos do inciso III, do § 2º, do art. 155 da CF o ICMS “poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços”.…
A constitucionalidade das alterações na jurisprudência após a reforma trabalhista
A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, com início de vigência em 11 de novembro de 2017 (artigo 6º), alterou a Consolidação das Leis do Trabalho e as…