A conta fecha? – mais sobre engenharia de capital
Temos chamado atenção para o tema engenharia de capital como um dos momentos próprios para a estruturação jurídica de empresas. Para nossa…
Áreas de Interesse
Aspectos Do Problema Do Valor Na Ciência Do Direito, de Carlos Costa
SUMÁRIO: 1. Delimitação do problema: 2. As inovações do sistema lógico da Teoria Pura do Direito. 3. A objetividade fenomenológico-existencial dos…
Assessoria jurídica nas licitações: segregação de funções e ausência de ativismo consultivo
A atuação da advocacia pública e dos demais órgãos de assessoria jurídica é fundamental para garantir, de forma preventiva, a juridicidade dos atos e…
BETS: Quais jogos são autorizados, tolerados e proibidos.
BETS: Quais jogos são autorizados, tolerados e proibidos.
Releva distinguir o jogo que serve ao exercício e habilidade do corpo associado à sorte, daquele que constitua simples forma de distração; ou, ainda, do jogo de azar em que as partes confiam exclusivamente à sorte a obtenção de lucro. Denominam-se, respectivamente, jogos autorizados, tolerados e proibidos. O ordenamento jurídico reconhece efeitos apenas para as duas primeiras hipóteses, sendo os jogos proibidos ou de azar considerados contravenção penal e, como atos ilícitos, insuscetíveis de gerar direitos, sujeitando o infrator à punição (arts. 50 e ss. do Dec.-lei 3.688/41).
Como calcular o valor da multa compensatória por quebra do contrato de locação?
Neste vídeo, Gediel Claudino Araujo jr aborda um tema fundamental para quem lida com contratos de locação: o valor da multa por quebra antecipada do…
Direito Civil Soviético – Parte I
Na análise de Direito Comparado, é importante ter noção da família dos direitos socialistas, que aqui chamaremos também de Direito Civil Soviético…
A Reforma Da Legislação Sôbre Sociedades Comerciais, de Oto A. Gil
SUMÁRIO: Introdução. As sociedades reguladas pelo Cód. Comercial. Sociedades por quotas, de responsabilidade limitada. Sociedade por ações.…
Direito Civil Soviético – Parte II
Damos prosseguimento ao que expusemos na coluna passada sobre o Direito civil soviético. O desenvolvimento científico do direito na Rússia foi…
A Greve Ante o Direito, de João Batista Amorim Do Amaral Gama
* Os empregados dos nossos serviços portuários declararam-se em greve, suspendendo coletivamente a prestação do trabalho. Em face disso, entendi…
A era dos processos estruturais?
O século passado foi conhecido como a era dos direitos1, pois reconhecidos direitos fundamentais aos indivíduos de primeira, segunda e terceira…