Crime organizado no Brasil
Murillo Ribeiro traça a origem histórica de CV e PCC e explica por que "facção criminosa" ainda carece de definição jurídica precisa no Brasil.
Áreas de Interesse
O conceito de fé pública
Nélson Hungria traça a origem histórica da fé pública como bem jurídico e sua consagração nos crimes contra a fé pública no Código Penal.
Síndrome da Rainha Vermelha: os desafios do combate à criminalidade
Christiano Gonzaga explica a Síndrome da Rainha Vermelha e defende a inamovibilidade do Delegado como solução à impunidade.
Jornada de Trabalho: limites, sobreaviso e prontidão
Carla Romar explica os limites da jornada de trabalho e as diferenças entre os regimes de sobreaviso e prontidão na CLT.
Sociabilidade e Alteridade Societárias: um caso de organização minerária
Os autores explicam por que sociabilidade e alteridade são elementos essenciais de toda sociedade, com caso real de conflito entre sócios.
O abandono afetivo e o dever de indenizar
Roberto Fleury Bertagni comenta decisão do TJSP que confirma o dever de indenizar por abandono afetivo à luz da Lei 15.240/2025.
O que é o “Pix Pensão”?
Fernanda Tartuce explica o que é o Pix Pensão, a Lei 15.479/2026 que amplia a efetividade do pagamento de pensão alimentícia.
Os caminhos cruzados da boa-fé e do abuso do direito
Tepedino e Schreiber explicam como abuso do direito e boa-fé objetiva se cruzam no art. 187 do Código Civil.
Os limites do poder punitivo estatal e o cenário de endurecimento penal
Cezar Roberto Bitencourt analisa os princípios constitucionais que limitam o poder punitivo estatal frente ao endurecimento penal.
Os Deveres do Contribuinte no Código de Defesa do Contribuinte
Hugo de Brito Machado Segundo analisa criticamente os deveres do contribuinte previstos no Código de Defesa do Contribuinte (LC 225/2025).