Neste artigo, Henderson Fürst, Eliane Almeida, Lara Ribeiro, Lorenna Toscano e Maria Inês Lopa relembram casos marcantes em que o aborto legal foi negado a crianças vítimas de estupro e debatem o retrocesso institucionalizado de direitos. Leia! Criança não é mãe: aborto legal e o retrocesso institucionalizado de direitos O aborto legal, permitido desde 1940, tornou-se objeto de polêmica no […]

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Na última semana, o ator Will Smith, acostumado a estrelar obras de ficção, tornou-se o protagonista de uma cena real que espantou o público do Dolby Theatre, na Califórnia, e milhões de espectadores em todo mundo. Indignado com uma piada que associava sua mulher, que sofre de alopecia, a uma continuação do filme “G. I. […]

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Guilherme Calmon Nogueira da Gama[1] Daniele Maranhão[2] Theophilo Antônio Miguel Filho[3] Inês Virginia Prado Soares[4] Fernando Quadros[5] Rogério de Menezes Fialho Moreira[6]   1. Atuação do Conselho Nacional de Justiça O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão do Poder Judiciário brasileiro previsto na Constituição Federal (art. 92, I-A) – em razão da Emenda Constitucional n. […]

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Não raramente os direitos fundamentais da criança e do adolescente são foco de discussão na sociedade, especialmente no que tange a questões como a redução da maioridade penal e responsabilização de menores diante do cometimento de crimes. E foi pensando esclarecer questões relacionadas ao tema, segundo o ponto de vista do direito penal, que o […]

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Guilherme Nucci conta como foi escrever o livro Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado, que chega à 5ª edição com as últimas alterações efetuadas pela Lei 13.869/2019. O autor detalha como foi o processo de criação e o relaciona à sua carreira como juiz da infância e após como voluntário numa ONG que cuidava […]

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Este é um episódio especial do podcast Conversando com o Nucci, com as melhores dúvidas dos ouvintes sobre o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. O Prof. Nucci responde a questões como adoção de descendentes por ascendentes; desistência do processo de adoção; responsabilização penal de adolescentes; crimes sexuais; redução da maioridade penal e muito […]

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SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Proteção integral e melhor interesse da criança e do adolescente e sistema de cadastros públicos de adoção; 3. Utilização de algoritmos de Inteligência Artificial para aperfeiçoar o sistema de adoção; 4. À guisa de conclusão: uso de algoritmos para fins de adoção à luz do Direito brasileiro? Referências Introdução   É […]

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Neste episódio de Conversando com o Nucci, o professor analisa o Estatuto da Criança e do Adolescente. Temas como os princípios regentes do Estatuto; conceitos de criança e adolescente; inimputabilidade penal; prescrição das medidas socioeducativas; remissão para o adolescente infrator e muito mais. Saiba tudo sobre o assunto neste podcast agora mesmo! Temas Polêmicos do […]

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No Livro-lido, você ouve trechos de livros jurídicos dos seus autores favoritos! A seguir, você confere um excerto da obra Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado, de Guilherme Nucci. O tema diz respeito aos direitos da criança e do adolescente. Direitos da Criança e do Adolescente, de Guilherme Nucci Crianças e adolescentes, verdadeiros heróis silenciosos, […]

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Os audiolivros, ou audiobooks, estão cada vez mais populares no Brasil. Com o sucesso dos podcasts, a oferta e demanda por audiolivros tornou-se tendência no mercado editorial. Em 2019, na Feira de Frankfurt, na Alemanha, evento famoso por tratar de assuntos do mercado literário mundial, foi criado um novo espaço dedicado exclusivamente a discussões sobre […]

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Neste ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos de existência. A Lei 8.069/1990 trouxe mudanças significativas para meninos e meninas brasileiros, que hoje são considerados sujeitos de direitos e devem receber proteção integral do Estado. O Estatuto da Criança e do Adolescente foi aprovado dois anos após a Constituição vigente: o artigo 227 declara […]

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O tema violência doméstica e familiar contra a mulher vem, quase sempre, atrelado à questão conjugal. Agressões acompanhadas de diversas outras formas de violência evidenciam o quanto um relacionamento pode ser fatal, especialmente quando o respeito já não encontra espaço no contexto familiar. Essa deficiência (ou total ausência) de respeito traz consequências não apenas para […]

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Lançada nos Estados Unidos em 2012, a história em quadrinhos Vingadores: A Cruzada das Crianças chegou ao Brasil em 2016 e não causou nenhum furor até o início deste mês, quando o Prefeito do Rio de Janeiro decidiu enviar fiscais – primeiro, uniformizados e, depois, à paisana – para recolher exemplares da referida obra na […]

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  “[…] absoluta igualdade entre o filho biológico e o adotado. Não existem mais filhos de criação, nem semi-adotados […]”   A Constituição Federal possui quase 31 anos de vigência. O Estatuto da Criança e do Adolescente alcança seus 29 anos. Impõe-se a absoluta igualdade entre o filho biológico e o adotado. Não existem mais […]

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Nesta nova Coluna sobre Direito e Cinema, contemplamos o Cinema Nacional, analisando o filme Bingo – O Rei das Manhãs. Esse filme retrata a biografia de Arlindo Barreto, ator que nos anos 1980 deu vida ao palhaço Bozo, apresentador de um programa infantil de auditório, líder de audiência na TV pelas manhãs de domingos. Bingo, […]

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Artigo escrito em coautoria com Marcel Gomes de Oliveira* Entrou em vigor no dia 16 de março de 2019 a Lei 13.812, que terminou por instituir a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e alterou a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e […]

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Foto: Ueslei Marcelino/Reuters Quando vemos um massacre em escola, atingindo crianças e jovens, com várias mortes e inúmeros feridos, ficamos todos indignados. Perguntamos de imediato: quem faria uma coisa dessas? E descobrimos que são jovens, por razões incompreensíveis; aliás, autores que se matam ao final. Por vários outros locais do mundo, tomamos conhecimento de outras […]

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Há muito se tem debatido quais as consequências para uma criança ou um adolescente quando chamados a depor em juízo (ou em delegacia), seja como vítima ou como testemunha. O que se passa no espírito infanto-juvenil diante da solenidade da situação? Em que medida se garante o sigilo processual (efetivo) acerca daquelas declarações para que […]

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A questão posta é assaz tormentosa e ainda traz divergências no âmbito doutrinário e jurisprudencial. violência  Para início de conversa, registre-se que o art. 106 do Estatuto da Criança e do Adolescente prescreve os direitos individuais assegurados ao adolescente, entre eles a previsão de que nenhum adolescente será privado de sua liberdade, senão em caso […]

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A adoção encontra-se prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, permitindo criar laços jurídicos entre pais e filhos, quando, antes, eram estranhos uns aos outros. Esses laços equiparam, para os fins legais, o filho biológico e o filho adotivo. Então, sob os auspícios da lei, a adoção estabelece liame familiar definitivo entre adotantes e […]

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Durante 18 longos séculos, a pena foi sinônima de castigo físico e moral. Punia-se até quem não participava do crime. O pai – por exemplo – poderia ser enforcado por um crime cometido pelo filho. A pena, assim, era fixada a quem não dava causa ao resultado. Nessa época não havia proporcionalidade entre o crime […]

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