Em meio a tantas mudanças trazidas pela reforma tributária, um tema que continua despertando dúvidas e oportunidades é o das holdings familiares. Será que a consultoria sobre holding ainda faz sentido diante das novas regras de IBS e CBS?Na quinta edição do livro Holding Familiar: Aspectos Jurídicos e Contábeis do Planejamento Patrimonial, os professores Caio […]

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Por unanimidade, os deputados aprovaram o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. Foram 493 votos a favor em votação na noite da quarta-feira. Agora, o texto vai ao Senado. Pelos cálculos do governo, 10 milhões de contribuintes devem ser beneficiados. Isenção do Imposto de Renda: quem […]

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A Reforma Tributária já tem o cronograma completo de implantação a partir de janeiro de 2026. Em relação ao IPVA, muitas mudanças estão no horizonte. Saiba neste artigo o que deve mudar. Quais as principais mudanças propostas pela Reforma Tributária no IPVA? Duas são as novidades mais importantes. Primeira, o IPVA poderá ter alíquotas progressivas […]

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Autores Fabio Pereira da Silva e Caio Melo LIVE DE LANÇAMENTO | Holding na Reforma Tributária: desafios e oportunidades Com a Reforma Tributária, muito tem se falado sobre as Holdings. Será que elas realmente vão acabar? Quais os desafios (e as oportunidades) que surgem com a revolução que está acontecendo no sistema tributário brasileiro? Os […]

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Desde que foi aprovada a Reforma Tributária, com a edição da Lei Complementar 214 de janeiro de 2025, tenho feito um esforço para, além das críticas necessárias, identificar mudanças que mereçam elogios. De positivo podem ser mencionadas, de um modo geral, a preocupação em redistribuir melhor a carga tributária reduzindo as desigualdades sociais refletidas na […]

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É notório que diversos setores econômicos sofrerão os impactos da carga fiscal introduzida pela reforma tributária do consumo, dentre eles os ligados aos serviços financeiros, inclusive o de seguros, cujo período de transição está na iminência de ser iniciado e já demanda adaptações em suas obrigações acessórias para que possam se beneficiar da isenção temporária […]

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Destaque Legislativo: Nova Súmula Vinculante afasta hediondez do Tráfico Privilegiado e outras notícias: STF aprova súmula vinculante que afasta caráter hediondo do tráfico privilegiado   Forma mais branda do crime é aplicada a réus primários e sem vínculo com organizações criminosas O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma nova Súmula Vinculante (SV 63) que afasta o […]

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Destaque Legislativo: PEC da Blindagem é arquivada e outras notícias: PEC 3/2021 é arquivada pelo Senado A proposta da emenda à Constituição (PEC 3/2021) que, entre outras medidas, definia novas regras sobre a inviolabilidade do mandato de parlamentares, restringindo as possibilidades de julgamento dos congressistas, foi definitivamente arquivada pelo Senado nesta quarta-feira (24). O anúncio […]

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Destaque Legislativo: Votação da segunda parte da regulamentação da reforma tributária e outras notícias: O Plenário pode votar nesta terça-feira (23) o projeto que regulamenta a última parte da reforma tributária. A expectativa é do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eduardo Braga (MDB-AM). O projeto de lei complementar (PLP) […]

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Destaque Legislativo: Redução das Filas no INSS agora é Lei e outras notícias: Programa para reduzir filas do INSS vira lei Está em vigor o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) do INSS, para acelerar revisões e reavaliações de benefícios previdenciários e assistenciais, além de reduzir a fila de atendimento (Lei 15.201, de 2025). A […]

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Destaque Legislativo: PEC dos Precatórios é Promulgada e outras notícias: Promulgada emenda que limita pagamento de precatórios; veja novas regras Foi promulgada nesta terça-feira (9) a Emenda Constitucional 136, que altera as regras sobre o pagamento de precatórios para aliviar a situação fiscal dos entes federados. A emenda é decorrente da Proposta de Emenda à […]

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Destaque dos Tribunais: TST cancela súmulas e OJs superadas pela Reforma Trabalhista e por entendimentos do STF Pleno acolheu proposta da Comissão de Jurisprudência O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta segunda-feira (30) proposta da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos de cancelamento de 36 enunciados da jurisprudência consolidada superados pela Reforma […]

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A imposição de maiores ônus a bens e serviços causadores de externalidades negativas não é uma novidade trazida ao nosso sistema tributário pelo imposto seletivo (IS). A tributação mais gravosa de cigarros e de bebidas destiladas, prática vigente no Brasil há décadas, é exemplar do uso do Direito Tributário para induzir comportamento dos contribuintes: quanto […]

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Edição de Daniel Pavani Naveira Após a cerimônia no Palácio do Planalto, em 16/01, para a solenidade de sanção pelo presidente Lula – finalmente –, em edição extra do Diário Oficial da União, foi publicada a tão esperada Lei Complementar n. 214/2025 (fruto da conversão do PLP n. 68/2024), que regulamenta a primeira e maior […]

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A regulamentação da reforma tributária continua gerando debates intensos, e a mais recente atualização sobre o tema traz avanços e desafios importantes. Em entrevista, a professora Tathiane Piscitelli, especialista em Direito da Fundação Getúlio Vargas, detalha os principais pontos do novo relatório que foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre os destaques, […]

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Destaque Legislativo: Promulgada a Emenda Constitucional do Corte de Gastos (EC 135/2024): O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 135, que reduz despesas obrigatórias do Poder Executivo. Fonte: Senado Federal Principais Movimentações Legislativas PL 3944/2024 Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, […]

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O Congresso Nacional, enfim, deu um passo histórico ao aprovar definitivamente a regulamentação da Reforma Tributária, que agora segue para sanção presidencial. Essa reforma, considerada a mais ampla desde a Constituição de 1988, altera a forma como os tributos sobre o consumo são arrecadados no Brasil, com o objetivo de simplificar o sistema, reduzir distorções […]

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Destaque Legislativo: Pacheco espera fim da regulamentação da reforma tributária na semana que vem O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a Câmara dos Deputados deve votar até quarta-feira (18) a regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024), aprovado pelos senadores nesta quinta (12). O projeto trata da isenção da cesta básica, da redução de […]

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A Emenda Constitucional 132 inseriu belos princípios no artigo 145, §3º, da CF/88. Falando deles em recente evento sobre a reforma, um palestrante afirmou que, agora, se um tributo não for justo, transparente, simples e preocupado com o meio ambiente, será inconstitucional. A plateia riu incrédula. O curioso, porém, é que a maior parte dela […]

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Confira agora as perguntas e respostas do Professor Solon Sehn sobre a regulamentação da reforma tributária. *Reforma Tributária e sua regulamentação: O que falta para sua aplicabilidade efetiva?* 2) Quais são os projetos de lei complementar que estão tramitando no Congresso? Quais os principais pontos debatidos sobre a regulamentação e porque essas propostas tem recebido tantas […]

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Destaque Legislativo: Reforma tributária e pacote fiscal são prioridades do Senado A regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), o pacote de corte de gastos do governo (PL 4.614/2024) (PL 210/2024), transição energética (PL 327/2021) e a volta do extintor de incêndio aos carros (PLC 159/2017) são alguns projetos que devem ser votados pelo Senado nas duas […]

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