No podcast Conversando com Nucci dessa quinzena, o professor continuar falando sobre o tema Prisão em Flagrante. Na Parte 1, Nucci explicou se qualquer pessoa pode prender alguém em flagrante e qual é a diferença entre flagrante preparado e flagrante esperado. Desta vez, o professor se dedica a explicar quais são as formalidades necessárias para lavrar […]

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No Código de Processo Penal, prisão em flagrante é definida como uma medida cautelar de natureza processual que dispensa ordem escrita de autoridade judicial. Mas você sabe se qualquer pessoa pode prender alguém em flagrante? E qual é a diferença entre flagrante preparado e flagrante esperado? No episódio 135 do podcast Conversando com o Nucci, o […]

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O livro Prisão, medidas cautelares e liberdade, de Guilherme Nucci, chega agora a sua 7ª edição e traz importantes atualizações sobre temas referentes ao Processo Penal que guiam a conduta de advogados, concurseiros, profissionais da área do direito, entre outros. Esta edição está atualizada com jurisprudências recentes e traz os reflexos da Lei 13.964/2019 e […]

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Notícias Senado Federal Vai à Câmara projeto que suspende inscrições de pequenas empresas no Cadin O Senado aprovou nesta quinta-feira (19) projeto de lei que suspende temporariamente, devido à pandemia, as inscrições de débitos de microempresas e empresas de pequeno porte no Cadin (PL 1.585/2021). O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. […]

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Quando da sanção ao projeto que originou a Lei nº 13.964/2019, o Presidente da República, na época, dezembro de 2019, vetou vários dispositivos. Conforme previsto nos §§ 4º e 6º do art. 66 da CF (na redação da Emenda Constitucional nº 76, de 2013), respectivamente, “o veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu […]

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Já publicamos aqui texto anteriormente abordando o caso específico em que um parlamentar federal está sendo mantido preso unicamente por força de prisão em flagrante por crime (assim considerado) inafiançável.  Vamos novamente deixar claro que a finalidade complementar desse texto jamais será “defender” os crimes cometidos pelo referido parlamentar, que necessitam sim a devida repressão criminal. São […]

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Quem espera que venha aqui assumir posição sobre a ordem determinada no dia 16.2.2021,  pare na primeira linha. O objetivo aqui é, no máximo, tentar demostrar que a Corte Suprema acaba se enredando nas suas próprias “interpretações momentâneas” sobre o tema de prisões cautelares. E não é de hoje que tratamos do tema, pois enfrentamos […]

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Trataremos aqui, de forma pontual, de relatar cinco casos decididos judicialmente. Não iremos nos referir a nomes, pois os feitos “não possuem capas“ (expressão que não é de nossa autoria, mas que nos apropriamos aqui). São questões jurídicas a serem analisadas (inclusive por você) e decididas pelos “fatos“ narrados. Assim, apenas serão trazidos para que possam ser […]

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Notícias Senado Federal Congresso avalia Lei Orçamentária e 24 vetos na volta do recesso A partir de 1º de fevereiro, no retorno dos trabalhos legislativos, dois projetos de lei do Congresso Nacional e 24 vetos presidenciais estão prontos para votação por senadores e deputados. Uma das propostas é a da Lei Orçamentária Anual para 2021 […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal Sem publicações relevantes. Câmara dos Deputados PL 2.824/2020 Ementa: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, […]

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Notícias Senado Federal Senadores apresentam pacote contra corrupção Senadores apresentam pacote com nove projetos baseados em sugestões do Movimento Unidos contra a Corrupção, que reúne cerca de 300 instituições relacionadas ao tema. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado. Fonte: Senado Federal   Senado analisa reajuste de policiais e prorrogação de contratos […]

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Quantas vezes o homem pode ser preso por não pagar a pensão alimentícia? Segundo o professor Gediel Araújo, primeiro é preciso estabelecer que a prisão civil do devedor de alimentos não tem caráter punitivo, representando apenas um meio de “coerção” para levá-lo ao pagamento de seu débito. É importante também lembrar que o débito que […]

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A prisão é exceção; a liberdade, regra. Há duas espécies de prisão: cautelar (ou provisória) e pena. Esta advém de condenação criminal com trânsito em julgado e não é objeto deste breve trabalho. A prisão cautelar pode originar-se do flagrante delito ou de ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente (art. 5o, LXI, CF). […]

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Guilherme Nucci faz um convite para você participar do Congresso  Online “Desafios da Advocacia: ideias para potencializar sua atuação profissional”. O autor fará a palestra “Processo Penal: prisão preventiva, audiência de custódia, liberdade provisória”.  Assista ao vídeo a seguir e confira o convite do autor: Guilherme Nucci fará palestra sobre “Processo Penal: prisão preventiva, audiência de custódia, […]

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Um dia a cada dia, uma semana de cada vez. Essa é uma frase que tenho repetido desde o surgimento dos casos de coronavírus do Brasil, o que gerou uma profunda crise, nunca vivida por esta geração. Temos, sem dúvida, o maior desafio de nossas vidas a superar. Não há qualquer previsibilidade quanto ao futuro, […]

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Depois de decidir o efusivo caso da execução provisória da pena, também chamada de prisão em segunda instância, o STF deve lidar com outro tema polêmico: a prisão automática logo após condenação pelo tribunal do júri, criada em um de seus julgamentos, e proposta no famigerado Pacote Anticrime, do atual ministro da Justiça. Tal modalidade […]

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Quando menciono em minhas obras, em aulas dos cursos de Direito (graduação e pós-graduação) e em palestras realizadas nos congressos que o Estado Brasileiro não tem nenhuma política criminal definida, trata-se de verdade incontestável, pois se legisla de qualquer forma e em descompasso com a atuação efetiva do Poder Executivo, além de olvidar a jurisprudência majoritária dos […]

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Notícias Senado Federal Congresso se reúne na terça-feira para votar vetos e créditos extras O Congresso Nacional volta a se reunir na terça-feira (3), às 11h, para concluir a votação de dois vetos do presidente da República a matérias aprovadas pelo Legislativo. Os parlamentares também devem votar 24 projetos que abrem créditos adicionais no Orçamento […]

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Notícias Senado Federal Proposta sobre prisão em 2ª instância da Câmara terá prioridade no Congresso Em reunião entre líderes da Câmara, do Senado e o ministro da Justiça, Sergio Moro, ficou definido que o Congresso vai dar prioridade à proposta de emenda à Constituição sobre prisão em segunda instância que está na Câmara dos Deputados […]

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Notícias Senado Federal Sancionada lei que define distribuição de recursos do leilão excedente do pré-sal O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quinta-feira (17) a Lei 13.885, de 2019, que distribui entre estados e municípios parte do bônus de assinatura do leilão de campos excedentes do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro. A norma […]

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Notícias Câmara dos Deputados Proposta corrige trecho do Código Civil O Projeto de Lei 4639/19 corrige trecho do Código Civil que dispensa, na venda de bem do ascendente para o descendente, o consentimento do cônjuge se o regime for o da separação obrigatória. O texto suprime a expressão “em ambos os casos” que consta do […]

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