Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) representam um apelo global para que haja ação no sentido de se acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir com  que as pessoas desfrutem da paz e da prosperidade. São passos relevantes, interrelacionados, para o Brasil atinja a Agenda 2030. 17 Objetivos de […]

Leia mais ->

REVISTA FORENSE – VOLUME 151 JANEIRO-FEVEREIRO DE 1954 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto, Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 151 CRÔNICA O divórcio nos tribunais norte-americanos – Alípio Silveira DOUTRINA […]

Leia mais ->

A proteção dos dados pessoais, como já é notório, alcançou uma dimensão sem precedentes no âmbito da assim chamada sociedade tecnológica, notadamente a partir da introdução do uso da tecnologia da informática e da ampla digitalização que já assumiu um caráter onipresente e afeta todas as esferas da vida social, econômica, política, cultural contemporânea. Direito […]

Leia mais ->

Estão em evidência as discussões sobre os crimes ao meio ambiente no Brasil e, não raras vezes, aparecem referências e citações à Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). Isso é bom, mas não é tudo e não basta. Sabe-se que, para uma área total de 4.196.943 km² (Portal Amazônia) de florestas na Amazônia, dados […]

Leia mais ->

A atual crise climática decorrente do aquecimento global e das mudanças climáticas, inclusive a ponto de alguns países decretarem um “estado de emergência climática”, como como feito recentemente pelo Parlamento Europeu [1], tem suscitado importante discussão doutrinária [2] em torno do reconhecimento de um direito fundamental à integridade do sistema climático ou direito fundamental ao clima estável, limpo […]

Leia mais ->

O DIMA é fruto do ambientalismo, que é movimento social e político, composto por diferentes e, até mesmo, antagônicos pensamentos sobre a natureza, a sua proteção e o seu papel no mundo moderno. Conforme a arguta visão de David PEPPER (2000, p. 25), ele nos traz a sensação de que provém de todos os lados, […]

Leia mais ->

Principais Movimentações Legislativas Senado Federal  PL 3364/2020 Ementa: Dispõe sobre o repasse de recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em caráter emergencial e em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020, com o objetivo de garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo […]

Leia mais ->

Há mais de um ano eu visitei o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso – acompanhado dos Desembargadores Maria Erotides Kneip e Márcio Vidal – para levar à Corte de Justiça do nosso Estado uma proposta de aplicação dos tratados de direitos humanos pelos juízes de Mato Grosso. Naquela oportunidade, destaquei ao Corregedor […]

Leia mais ->

Já se disse que um dos maiores dos erros que se pode cometer é achar que repetindo medidas erradas e velhas, podemos alcançar resultados novos e melhores. A pandemia da COVID-19 tornou muito claras determinadas situações enfrentadas pela comunidade internacional, descortinando uma grave crise humanitária, conforme observado por editorial do conceituado jornal médico The Lancet. [1] […]

Leia mais ->

Todo pesquisador tem seus dilemas. Neste exato momento, estou a terminar um estudo (já está com 35 páginas) que analisa os todos os regulamentos sanitários internacionais, tanto de hard law como de soft law, bem assim jurisprudência da Corte Internacional de Justiça – CIJ, para o fim de verificar se é cabível a responsabilidade internacional […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Senado aprova MP do Agro e texto vai à sanção presidencial O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o PLV 30/2019, que estabelece uma série de medidas ligadas ao crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais. O projeto de lei de conversão — resultado da Medida Provisória (MPV) 897/2019, conhecida como MP do […]

Leia mais ->

Nos textos “Prisão preventiva, prisão-pena e antecipação da pena: caso Lula” e “Prisão em 2ª Instância e Tribunal do Júri”, o debate se centra na análise do Estado Constitucional e nas formas de aprisionamento no curso do processo. Enquanto, na primeira publicação, constata-se a mácula ao trânsito em julgado com a criação da chamada execução […]

Leia mais ->

Artigo escrito em coautoria com Bernardo Cunha Farina* Este é um momento especialmente importante para refletir nessa temática, pois enquanto a União Europeia encontra-se pressionada pelas ondas de migrações provenientes da Síria, da Líbia e de outros países africanos, vários países fecham suas fronteiras e outros procuram soluções consensuais, o Brasil revoga o antigo Estatuto […]

Leia mais ->

Artigo extraído da 425ª edição da Revista Forense O direito internacional latu sensu cobre duas áreas regidas por disciplinas consideradas autônomas – o direito internacional privado e o direito internacional público eis que a influência do segundo sobre o primeiro se restringe mais ao plano teórico, sem maiores consequências no campo do seu funcionamento. Direito Internacional […]

Leia mais ->

Encerradas as festividades de 70 anos pós 2ª Guerra Mundial (1939-45), chegou o 70º aniversário de criação das Nações Unidas. Coincidência? Não, de forma alguma, pois estão intimamente coligadas, por mais paradoxal que se aparenta. Duas perguntas básicas sobre as Nações Unidas: de “onde” veio? Para “onde” vai? A Carta das Nações Unidas foi assinada […]

Leia mais ->

Notícias Informativo Migalhas Vá bater em outra freguesia Com absoluta exclusividade, o site Migalhas informou ontem que o advogado Ibaneis Rocha entrou com impugnação ao pedido de inscrição do ministro Joaquim Barbosa nos quadros da OAB/DF. Presidente da seccional, Ibaneis agiu na qualidade de advogado alegando que o ex-ministro JB não preenche o requisito de […]

Leia mais ->

Notícias Informativo Migalhas Repercussão geral As propostas do ministro Barroso para aperfeiçoar o trabalho do STF, em especial a repercussão geral, são objeto de análise do advogado Rodrigo Barioni, do escritório Barioni e Carvalho – Advogados, que faz apontamentos para contribuir com o debate. O autor enfoca a discussão nas repercussões gerais futuras, e conclui […]

Leia mais ->