Destaque Legislativo: Veto Parcial à Lei que Proíbe a ‘Saidinha’ será Analisado pelo Congresso e outras notícias: O presidente Luiz Inácio Lula da Siva sancionou na quinta-feira (11), com veto, a lei que restringe as saídas temporárias de presos (Lei 14.843, de 2024). O presidente vetou o trecho que impedia a chamada saidinha para presos […]

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Com o advento da tecnologia, surgiram novas modalidades de exploração da propriedade, como as praticadas por plataformas como AirBnb, Multipropriedade e Coliving. Neste vídeo, Sílvio Venosa explica sobre o funcionamento dessas novas modalidades, se existem restrições que se aplicam ao aluguel de imóveis residenciais para estes fins e quais são as polêmicas e divergências no universo jurídico […]

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REVISTA FORENSE – VOLUME 157 JANEIRO-FEVEREIRO DE 1955 Bimestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto, Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 157 CRÔNICA Orozimbo Nonato e a Hermenêutica Jurídica Contemporânea, Alípio Silveira […]

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Chegamos à décima terceira edição da obra-prima da temática das locações, a Lei do Inquilinato comentada por seu idealizador, Sylvio Capanema. O advento de uma nova edição é sempre prova de brilhantismo de um trabalho e, portanto, razão para comemorar. O livro que o leitor tem em mãos é marcado, há anos, pela completude e […]

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Ao locar um imóvel urbano, caso a destinação seja urbana (residencial, comercial, industrial ou para prestação de serviços) aplica-se a Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, independentemente da sua localização. Trata-se de lei especial repleta de detalhes e regras específicas para o contrato de locação, tudo em razão da preocupação que sempre houve […]

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Estão abertas as inscrições, em plataforma online, do curso Contratos com Venosa, ministrado pelo Prof. Sílvio Venosa. Trata-se de um curso totalmente inédito no formato online, que se distribuirá em 20 aulas 100% ao vivo, com aproximadamente 75 minutos cada. Durante as aulas, o Prof. Sílvio Venosa compartilhará todo o seu conhecimento sobre contratos adquirido […]

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Ficamos imensamente honrados com o convite dos organizadores Luiz Antonio Scavone Jr. e Tatiana Bonatti Peres para prefaciar a obra Lei do Inquilinato – Comentada Artigo por Artigo. A obra faz jus à epígrafe cunhada no subtítulo: é atualíssima, rica em referências doutrinárias e jurisprudenciais que, criticamente analisadas pelos autores, auxiliam na interpretação de cada […]

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Afinal, o aluguel pode ser cobrado antecipadamente? Segundo Gediel Araújo, o aluguel representa a contraprestação paga pelo inquilino pelo uso de um bem imóvel, sendo que a Lei do Inquilinato estabelece como princípio básico a sua livre convenção, ou seja, as partes envolvidas tem liberdade para acordar sobre o valor mensal do aluguel. Quer saber […]

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Deixou-nos uma mente iluminada! Um professor cordato, humilde, diligente e prestimoso. Sylvio Capanema de Souza nos deixou na final da noite de 19 de junho. Sempre disposto a ajudar, sempre nos atendeu com solicitude e galanteria. Precursor de comentários históricos à lei de locações de 1979, voltou à baila em 1991, com a atual lei. […]

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Notícias Senado Federal Publicada MP que libera saque de R$ 1.045 do FGTS e extingue PIS-Pasep Edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (7) trouxe a publicação da Medida Provisória (MP) 946/2020, que libera saques de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 15 de junho […]

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      Principais movimentações legislativas Senado Federal PL 1066/2020 Ementa: Altera a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o […]

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Notícias Senado Federal Senado recebe projeto que proíbe anistia a militares amotinados O Senado vai analisar um projeto de lei que proíbe a concessão de anistia a militares que se engajarem em greves. A medida vale para membros das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. O PL 524/2020 passará pela Comissão de Constituição e Justiça […]

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A vigente lei que rege as locações prediais urbanas (Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, com alterações introduzidas pela Lei 12.112, de 9 de dezembro de 2009) não tem o caráter emergencial dos diplomas legislativos revogados. De acordo com o livro Lei do Inquilinato Comentada – Doutrina e Prática, de Silvio Venosa, trata-se […]

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O Airbnb é uma plataforma on-line de hospedagem pela qual os interessados podem se hospedar em quarto ou imóvel inteiro (casa ou apartamento) por curta temporada. Utiliza um imóvel normal, e não uma pousada ou local específico para hospedagens. O sistema possui uma classificação do hóspede por estrelas. Os pagamentos são realizados por plataforma de cartão […]

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O Direito Imobiliário é um ramo que só cresce no Brasil. Por isso, selecionamos 6 livros sobre Direito Imobiliário que você precisa conhecer!

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Quer saber tudo sobre a Lei da Multipropriedade? Então confira a explicação de Sylvio Capanema de Souza a partir do livro Lei do Inquilinato Comentada: Tudo sobre a Lei da Multipropriedade   Finalmente, embora com lamentável atraso, a multipropriedade veio a ser regulamentada, com o advento da Lei n° 13.777, de 20 de dezembro de […]

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Na ampla problemática dos condomínios e empreendimentos assemelhados como loteamentos fechados, avulta mais recentemente a questão da hospedagem curta proporcionada pelo sistema denominado Airbnb. Esse sistema consiste em uma plataforma on-line de hospedagem pela qual os interessados podem se hospedar em quarto ou imóvel inteiro (casa ou apartamento) por curta temporada. Utiliza um imóvel normal, […]

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Artigo escrito por Alexandre Junqueira Gomide A recém-sancionada Lei 13.786/2018 trouxe substanciais alterações às Leis 4.591/1964 (Incorporação Imobiliária) e 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano). Tais preceitos, certamente, trarão impactos relevantes no mercado imobiliário brasileiro e, por isso, algumas reflexões merecem ser realizadas. Não obstante a lei trazer diversas alterações à Lei de Incorporações Imobiliárias (4.591/1964), […]

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Notícias Senado Federal Congresso abre ano legislativo na próxima quinta-feira Será realizada na próxima quinta-feira (2/2) a abertura do ano legislativo no Congresso Nacional. O evento marca a retomada dos trabalhos do Legislativo após o recesso parlamentar. Um dos pontos altos da cerimônia é a leitura da mensagem do presidente da República ao Congresso Nacional. […]

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A locação built to suit é aquela em que o locador constrói ou reforma substancialmente determinado imóvel de sua titularidade, por si ou por terceiros, para que possa ser utilizado pelo locatário de acordo com necessidades empresariais preestabelecidas no instrumento contratual. Em alentada obra sobre o tema, a Doutora Fernanda Henneberg Benemond[1] conceitua o instituto […]

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  Notícias Informativo Migalhas Meirinho da idade moderna Oficial de Justiça certifica que não encontrou pessoa nem no Facebook. Férias dos causídicos bandeirantes TJ/SP editou provimento suspendendo os prazos processuais de 7 a 18 de janeiro de 2015, garantindo, assim, as férias dos advogados. O pedido foi feito pela AASP, pelo IASP e pela OAB/SP. […]

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