Hoje, a Constituição Federal completa 35 anos estruturando a construção do Estado de Direito no Brasil, equilibrando os Poderes, protegendo a sociedade civil, e dando respostas a crises, tensões e dúvidas republicanas. Muito embora eu tenha usado metáforas de construção para descrever a Constituição, é na navegação que Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, […]

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REVISTA FORENSE – VOLUME 157 JANEIRO-FEVEREIRO DE 1955 Bimestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto, Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 157 CRÔNICA Orozimbo Nonato e a Hermenêutica Jurídica Contemporânea, Alípio Silveira […]

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Já está em pré-venda a Constituição da República Federativa do Brasil 2022 – 2º semestre, organizada por Alexandre de Mora. O livro, que teve origem em5 de Outubro de 1988,disponibiliza acompanhamento legislativo online, com informações sobre as normas de maior impacto nos principais ramos do Direito brasileiro, bem como aquelas que alterem os dispositivos legais contidos neste livro, publicadas […]

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Há uma vinculação finalística entre tributo e custeio de despesas públicas. Essa característica decorre da própria natureza da atuação financeira do poder público, que, como se sabe, constitui uma atividade instrumental destinada a fazer frente às necessidades públicas, no que se incluem o custeio de direitos, de prestações positivas e de serviços públicos previstos pelo […]

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REVISTA FORENSE – VOLUME 147 MAIO-JUNHO DE 1953 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 147 CRÔNICA A eficiência chega ao tribunal: solução para apressar […]

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O Brasil vive de longa data um regime de pandemia legislativa. Os três entes políticos despejam diariamente novos diplomas legais, muitos deles, sem o caráter de generalidade e de abstração, adentrando para o campo do casuísmo a fim de favorecer grupos ou pessoas determinadas. Tamanha a fúria legislativa, que nem sempre respeitam a hierarquia vertical […]

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Revista Forense – Volume 433 – Ano 117 JANEIRO – JUNHO DE 2021 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Mendes Pimentel Estevão Pinto Edmundo Lins DIRETORES José Manoel de Arruda Alvim Netto – Livre-Docente e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Eduardo Arruda Alvim – Doutor […]

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REVISTA FORENSE – VOLUME 143 SETEMBRO-OUTUBRO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 143 CRÔNICA A simulação em face da moral e do […]

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Inequivocamente, o Direito Financeiro tem, a cada dia, conquistado mais espaço nas nossas atenções, além de ser uma área jurídica de forte protagonismo em nosso ordenamento, sobretudo o de foro constitucional. Nos últimos cinco anos, desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 93/2016 até a mais recente (a Emenda Constitucional nº 109/2021), tivemos 17 emendas […]

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O tão falado programa de privatização que vem de governos anteriores anda a passos de tartaruga, tamanho o apego da classe política na manutenção das estatais, voltadas para a exploração de atividades econômicas, como forma permanente de indicar e nomear pessoas próximas para os cargos de Diretoria e demais cargos ou funções destinadas a servidores […]

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Um dos marcos do início da civilização humana é um fêmur quebrado que foi calcificado.[1] Isso porque, diante de um cenário hostil à sobrevivência de um dos seres mais frágeis, uma perna fraturada representaria poucas chances de resistência, e se houve a possibilidade de calcificar, é porque alguém cuidou dela para que pudesse se recuperar. […]

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No dia 10 de março, Henderson Fürst participou de uma live com Rafael Arcuri, da Associação Nacional do Cânhamo Industrial, para tratar dos aspectos constitucionais e econômicos do cânhamo industrial no Brasil. Durante o bate-papo, Arcuri e Fürst explicaram o que é o cânhamo e os problemas regulatórios ao redor dele. Essa planta é uma […]

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As questões envolvidas neste relevante tema de injúria racial encontram amparo no texto da Constituição Federal, particularmente no art. 5º, onde estão previstos no Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Em primeiro plano, indica-se o disposto pelo art. 5º, X, da CF: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a […]

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Já tive oportunidade, em outra ocasião, de afirmar que a ordem jurídica instituída com a promulgação da Constituição Federal de 1988 introduziu significativa evolução em praticamente todos os campos jurídicos, inclusive no Direito Financeiro. Como ocorreu com todos os demais ramos, o Direito Financeiro também sofreu os efeitos benfazejos da irradiação constitucional sobre a disciplina, […]

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Nesta live com os professores Bernardo Fernandes e Marcos Paulo Dutra, você vai aprender mais sobre Processo Penal Constitucional e a Lei “Anticrime” com quem mais sabe do assunto! Os autores fazem uma análise da Lei nº 13.964/2019 e dialogam sobre a doutrina e a jurisprudência, apontando a divergência entre opções legislativas adotadas e orientações já […]

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A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, dispõe, no art. 101, que “[o] Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada” [grifo meu]. Na […]

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Revista Forense – Volume 431 – ANO 116 JANEIRO– JUNHO DE 2020 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Mendes Pimentel Estevão Pinto Edmundo Lins DIRETORES José Manoel de Arruda Alvim Netto – Livre-Docente e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Eduardo Arruda Alvim – Doutor pela […]

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Inicialmente, cabe destacar que não há qualquer distinção quanto ao regime jurídico ou força jurídica a ser aplicada aos direitos fundamentais presentes no catálogo e àqueles incluídos no rol através da abertura do art. 5º, §2º, da Constituição Federal de 1988 (CF/1988),[1] tendo, portanto, o direito fundamental ao meio ambiente aplicação imediata, na linha do […]

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Alcançado o trigésimo aniversário da Constituição da República, entendemos oportuno trazer alguma reflexão sobre a conexão entre tributação e justiça social. A justiça social é abrangente, compreendendo não apenas a realização da liberdade, mas também a paz e a felicidade. Diz, assim, com as condições concretas de vida do povo e, portanto, exige um conjunto […]

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Vamos iniciar nosso estudo sobre a história da segurança e saúde no trabalho no Brasil e no mundo, a partir do conceito de trabalho, sua contextualização desde a Antiguidade e a relação trabalho-saúde-doença, que sempre existiu. A palavra “trabalho” surgiu a partir do vocábulo latino tripaliu – denominação de um instrumento de tortura formado por […]

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Com o Livro-lido, você ouve trechos de livros jurídicos dos seus autores favoritos! A seguir, você confere um excerto do livro Leis Penais Comentadas – Vol.1, de Guilherme Nucci, sobre o tema “Discriminação“. Discriminação, de Guilherme Nucci Discriminar: estabelecer diferença entre seres e coisas, com prejudicialidade para a parte inferiorizada. A discriminação contra seres humanos provoca consequências […]

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