Encerra-se 2022. A ninguém restou indiferente esse período. Os fatos do presente interpelam o espírito de autoridade do qual ordinariamente deveria se revestir o direito, uma vez que o intento de diluir as instituições da sociedade e do Estado, especialmente a fim de amesquinhar o Judiciário, tem se revelado persistente. E não irá cessar. O […]

Leia mais ->

É muito recente a incorporação do termo “proteção de dados pessoais” ao glossário jurídico brasileiro, o que se deu principalmente na esteira do debate que antecedeu a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados. No entanto, questões que hoje associamos diretamente à proteção de dados não eram, de forma alguma, estranhas à práxis jurídica […]

Leia mais ->

Assista ao webinar “Diálogos internacionais – Brasil, Argentina e o Covid-19“, onde foram discutidos temas referentes ao cenário internacional. Junto do professor Marcus Reis, participaram o Ministro Presidente do STJ, Dr. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, o Professor, Escritor e Desembargador aposentado, Dr. SÍLVIO VENOSA, o Professor da Faculdade de Direito de Buenos Aires, Escritor, ex […]

Leia mais ->

Revista Forense – Volume 431 – ANO 116 JANEIRO– JUNHO DE 2020 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Mendes Pimentel Estevão Pinto Edmundo Lins DIRETORES José Manoel de Arruda Alvim Netto – Livre-Docente e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Eduardo Arruda Alvim – Doutor pela […]

Leia mais ->

Infelizmente o governo federal não tem um Plano Nacional de Desenvolvimento como aquele idealizado pelo Presidente Juscelino Kubitscheck, o conhecido Plano de Metas, que ao final do mandato conseguiu superar as cinco dezenas de metas projetadas. Durante o regime militar tivemos sucessivos Planos Nacionais de Desenvolvimento, quando o Brasil, efetivamente, atingiu em estágio de desenvolvimento […]

Leia mais ->

por Valerio de Oliveira Mazzuoli e Hugo Abas Frazão As medidas tomadas contra a COVID-19 estão causando um enorme impacto sobre a forma de Estado, tanto no Brasil quanto na Itália. No entanto, isso não significa necessariamente um problema. De fato, após meses de contágio do novo coronavírus, os dois Países podem testar seus modelos de […]

Leia mais ->

Anualmente o jurista Tercio Sampaio Ferraz Junior reúne amigos e alunos, durante um final de semana, na praia da Feiticeira, em Ilhabela, para ricas apresentações e debates sobre temas palpitantes da contemporaneidade. O tema principal que permeou o Seminário de 2018 foi “O Papel do Judiciário na Democracia Atual”. Partindo dessa premissa, no vigésimo terceiro […]

Leia mais ->

Daniel Brantes Ferreira, Ph.D. Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Ph.D A Lei de arbitragem brasileira (Lei 9.307/1996) dispõe, em seu art. 1º, § 1º, que a administração pública direta e indireta poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Em suma, são patrimoniais direitos de valor econômico e são disponíveis direitos que […]

Leia mais ->

Diariamente, cerca de 700 mil pessoas passam por certas estações de metrô em São Paulo tendo seus rostos filmados por câmeras que “adivinham” suas emoções, classificando os passageiros como “adulto feliz”, “jovem triste”, “mulher com raiva”, entre outros rótulos. O objetivo dessa iniciativa, intitulada Portas Digitais, consiste declaradamente em categorizar os usuários para exibir publicidade dirigida […]

Leia mais ->

A democracia, como sabemos, possui seu mais valioso fundamento na outorga de poder ao próprio povo, que o exercerá diretamente ou, como é a regra geral no Brasil, por meio de representantes eleitos para tal fim. A própria Constituição Federal, no parágrafo único de seu primeiro artigo, estatui que “todo o poder emana do povo, […]

Leia mais ->

Poderemos ser o quinto maior PIB do mundo se soubermos diminuir o Estado, educar todas as crianças e optar pela iniciativa privada, superando o tempo perdido e a desigualdade. Um ar de Revolução Francesa paira no ar. Às vezes, parece-me ver passando na televisão um implacável Marat. Esquecemos como deve ser o funcionamento do governo […]

Leia mais ->

Somos um país desigual e ainda deseducado, o que complica, significativamente, o projeto nacional de crescimento justo nos marcos do regime capitalista. Sempre tivemos essa percepção e sempre adiamos o dia da chegada, apesar de já sermos a 8ª economia do mundo desde o fim da ditadura militar, tanto pelo critério referido ao dólar, tanto […]

Leia mais ->

Com 26 livros publicados, o advogado e professor de Direito Internacional Valerio Mazzuoli não disfarça o pessimismo com que vê uma das áreas à qual já dedica duas décadas estudo: para ele, o Direito Internacional Público é lindo na teoria e ineficiente na prática. A avaliação se confirma em um cenário em que líderes voltam-se para as preocupações domésticas de […]

Leia mais ->

Considerando os fatos ocorridos nos últimos meses, especialmente os divulgados na Alemanha, Inglaterra e França, que revelam a gravidade da crise humanitária no mundo, proponho que a nossa postagem pelo GEN Jurídico gire em torno dos refugiados no Brasil, sob a égide dos arts. 1º, inc. III, 3º, incs. I e IV, e 4º, incs. II e […]

Leia mais ->

Vamos iniciar nosso estudo sobre a história da segurança e saúde no trabalho no Brasil em o mundo, a partir do conceito de trabalho, sua contextualização desde a Antiguidade e a relação trabalho-saúde-doença, que sempre existiu. Trabalho A palavra “trabalho” surgiu a partir do vocábulo latino tripaliu – denominação de um instrumento de tortura formado […]

Leia mais ->

Por José Rodrigo Rodriguez Resumo Este texto organiza o debate público sobre corrupção no Brasil a partir de dois extremos, absolvição moral e o pânico moral. Em seguida, o texto mostra como estas duas posições podem ser vistas como versões do que chamamos de “fanatismo textualista” e aponta as inconsistências e riscos desta posição para a […]

Leia mais ->

Corrupção significa depravação, podridão, desmoralização, suborno, enfim, algo sórdido, cuja abrangência é imensa no campo do Direito, partindo da corrupção, como crime autônomo, dividida em ativa (quem corrompe o funcionário público) e passiva (o servidor público que recebe o suborno), passando pela corrupção de menores de 18 anos para o fim de levá-los à prática […]

Leia mais ->

A máquina penal do Estado, instrumento de controle que busca garantir a paz social, nunca se comportou no Brasil de maneira tão atípica quanto nos últimos tempos. Após o Supremo Tribunal Federal condenar às agruras do cárcere figuras poderosas e influentes da República, o início da sétima etapa da operação lava jato surpreendeu por conta […]

Leia mais ->

Um decreto presidencial deve permitir nos próximos dias que o Brasil “pule” etapas para agilizar a obtenção de provas no exterior em processos judiciais das áreas civil e comercial. No dia 9 de abril, o país passou a ser o 58º membro da Convenção da Haia sobre Provas — um acordo de cooperação internacional que […]

Leia mais ->

O MJ lançou na última segunda-feira, 16, o portal Atlas de Acesso à Justiça, que apresenta o INAJ – Índice de Acesso à Justiça, indicador que mostra em números e gráficos, variáveis sobre o Sistema de Justiça e os aspectos sociais da população brasileira, além de como está estruturado o sistema de Justiça no país. […]

Leia mais ->

Enquanto, no Brasil, os últimos levantamentos do Ministério da Justiça apontam que a população carcerária brasileira foi a terceira que mais cresceu nas últimas duas décadas, na Suécia, as notícias que estampam os jornais são bem diferentes: o país europeu acaba de desativar quatro presídios e um centro de detenção preventiva por falta de prisioneiros. […]

Leia mais ->