Bullying é coisa de animais
A Lei 13.185, de 6 de novembro de 2015, estabeleceu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo o território brasileiro.…
Entendendo o cadastro de reserva e quando ser aprovado no mesmo gera direito à nomeação do candidato
Introdução Você sabia que sempre existiu cadastro de reserva? É verdade. Sabe por que? Por que o cadastro de reserva nada mais é que o contingente de…
O testamento particular no Código Civil de 2002
1. Características Essa forma de testamento, também denominado hológrafo (admite-se também a grafia ológrafo), prescinde, em sua elaboração, da…
Hendiondez da Prostituição Infantil
A Lei 12.978, de 21 de maio de 2014, cuida de classificar como hediondo o crime agora intitulado como o de "favorecimento da prostituição ou outra…
Três resoluções de ano novo para o Novo CPC
A nova lei é o maior deleite para o especialista, estudioso do processo civil. Quando a lei é velha, aplicada, tentamos influenciar sua aplicação (às…
Como entender a boa fé processual no Novo Código de Processo Civil
A compreensão do Direito, enquanto fenômeno cultural, se faz pela necessária contextualização. Se afirmamos que a Constituição da República propõe um…
Direito & Justiça n. 11
Propaganda indevida Duas advogadas distribuíam panfletos e ofereciam seus serviços advocatícios em carros sonoros de propaganda pelas ruas de uma…
Crime Militar – Controvérsias – Militar e Militar em Atividade
O Programa Saber Direito - Aula, da TV Justiça, apresenta um curso sobre as controvérsias do crime militar. O promotor de Justiça Militar Adriano…
A moldura da Propriedade Fiduciária após a Lei 13.043/2014
Após a edição do Código Civil de 2002, a propriedade fiduciária adquiriu relevo nas relações privadas, assumindo o status de direito real. Antes do…