Retrospectiva 2015: Direito do Trabalho e Previdenciário
O ano de 2015 foi de intensa produção normativa, com a aprovação de diversos diplomas legais e emendas constitucionais que inovaram substancialmente…
PICHAÇÕES: um moto contínuo de degradação ambiental e propostas para seu equacionamento
1. Introdução ao tema Apesar de nos preocuparmos com as pichações particularmente na cidade de São Paulo, não são um fenômeno apenas de nossa sofrida…
O Princípio da Concentração na Matrícula Imobiliária – Lei 13.097/2015.
O sistema em vigor da evicção é tributário da difundida noção de que a segurança jurídica resulta da diligência do adquirente no sentido de se…
Aspectos da multa diária no Novo CPC
No atual sistema processual brasileiro, são inúmeros os debates relativos à multa diária – ou astreintes. Vale destacar que a aplicação dessa multa…
O tratamento diferenciado da sucessão do cônjuge e do companheiro no Código Civil e seus graves problemas
A necessidade imediata de uma reforma legislativa. Com vigência desde janeiro de 2003, o Código Civil de 2002 completará em breve 13 anos de…
Alerj proíbe algemar presas durante trabalho de parto
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a proibição do uso de algemas em presas grávidas durante o trabalho de…
O anteprojeto ao código penal brasileiro e seus excludentes de ilicitude do aborto
O anteprojeto ao Código Penal brasileiro, apresentado ao Senado Federal (PLS 236/2012), no que trata da exclusão do crime de aborto, assim se…
Mandatos sucessivos com interrupção: prescrição da ação de improbidade
A Lei 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – estabelece o prazo de cinco anos para a prescrição da pretensão na hipótese de mandato,…
Lista dos aprovados na 1ª Fase do XVIII Exame
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acaba de divulgar o resultado preliminar dos aprovados na 1ª Fase do XVIII Exame de Ordem. Os bacharéis podem…