Breves comentários sobre as alterações da Lei Anticorrupção
A Lei 12.846, de 1.8.2013 (Lei Anticorrupção), dispõe sobre a responsabilidade administrativa e civil das pessoas jurídicas em virtude da prática de…
OAB divulga o calendário oficial de provas em 2016
Agora é oficial: A FGV continuará organizando o Exame de Ordem. As datas dos exames a serem realizados em 2016 foram confirmadas nesse domingo…
A improcedência liminar do pedido na contramão do dever de diálogo
Uma afronta ao princípio do contraditório? No artigo 332 do CPC/15, o legislador autorizou o magistrado a julgar liminarmente improcedente o (s)…
Maioria das seccionais da OAB aumentam o valor da anuidade em 2016
Qual estudante de Direito não sonho em conseguir a vermelhinha? É comum ouvir que é “preciso pagar um preço” para ser aprovado. A ironia da história…
Crime Militar – Controvérsias – Teoria do Cubo Impossível
O Programa Saber Direito – Aula, da TV Justiça, apresenta um curso sobre as controvérsias do crime militar. O promotor de Justiça Militar Adriano…
Castração química
Resumo: O autor chama à atenção para os procedimentos coercitivos contra os pacientes que tenha conotação humilhante e desumana. Considera a prática…
Juiz decide que cotas em concurso público é inconstitucional; e agora?
O juiz do Trabalho Adriano Mesquita Dantas, da 8ª vara de João Pessoa/PB, decidiu pela inconstitucionalidade da reserva de cotas raciais para…
Improbidade administrativa nas parcerias com entidades privadas
Ao estabelecer o regime jurídico das parcerias voluntárias com entidades privadas, a Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, não distingue entre a…
Proposta de reforma do novo Código de Processo Civil apresenta riscos
Com a aprovação do Projeto de Lei da Câmara 168 (PLC168)[1] no Senado Federal, que alterou o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015),…