A arbitragem no sistema de solução de litígios
A arbitragem consiste no julgamento do litígio por terceiro imparcial, escolhido pelas partes. É, tal qual a jurisdição, espécie de heterocomposição…
A progressão de regime prisional como exigência funcionalista-teleológica do sistema de Execução penal.
Introdução. 1 Execução penal: um dos três pilares da responsabilidade penal. 1.1 Responsabilidade penal e silogismo aristotélico. 1.2 A importância…
Como aumentar seu foco nos estudos
SOBRE O #SC 001 Nesse primeiro episódio apresento o SuperaCast, e lhe darei algumas dicas de Como aumentar seu foco na hora de estudar. Se você…
Desapropriação de garagens e nova modelagem de licitação de ônibus em São Paulo
Uma medida que a Prefeitura de São Paulo tomou para estimular a competitividade na prestação de serviço público de transporte urbano foi, no começo…
Do julgamento antecipado parcial de mérito (art. 356 do novo CPC) e sua aplicação às ações de Direito de Família
O Novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em 18 de março de 2016 – na visão deste autor, seguindo-se o mesmo critério adotado…
Audiência de Custódia e a Resolução 213/2015 do CNJ
No dia 15 de dezembro de 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução 213, regulamentando a realização da audiência de custódia em…
Nova diretoria da OAB toma posse nessa segunda-feira
O advogado gaúcho Claudio Pacheco Prates Lamachia foi eleito presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comandará a…
O perito-testemunha no NCPC: uma boa ideia
Num processo civil tão problemático como o nosso, é difícil pensar em apenas um “calcanhar de Aquiles”. Temos vários, na gestão, nas pessoas e na lei…
Crimes Tributários e Extinção da Punibilidade
Para além de qualquer debate acerca do caráter autônomo - ou não - da ilicitude penal, parece induvidoso que a respectiva configuração (da ilicitude)…