Consensualismo na Administração Pública: suas vantagens e seus perigos
Vive-se uma crescente contratualização das relações jurídicas no Brasil. Significa dizer que o contrato, como instrumento primordial de…
Aborto nos EUA: o fim de Roe v. Wade?
A cidade de Chicago é famosa por seus arranha-céus, por ter dado guarida a Al Capone e, principalmente, pela beleza dos seus lagos, em um Estado,…
A comunidade americana e sua organização, de José Joaquim Caicedo Castilla
SUMÁRIO: A Carta de Bogotá e sua ratificação. Nome da Associação. Fins da Organização. A Conferência Interamericana. A Reunião de Consulta. O…
A atualidade da Lei da Incorporação Imobiliária ao completar sessenta anos
A lei 4.591/1964 completa 60 anos de vigência na data de hoje (16 de dezembro de 2024) conservando sua atualidade como estatuto da atividade…
Controle de convencionalidade: O que é? Quando o aplicar?
De origem francesa, a expressão “controle de convencionalidade” data do início da década de 1970, quando o Conselho Constitucional francês – na…
Teoria geral do delito, de José Frederico Marques
SUMÁRIO: Noção de crime. Criação legal. Tutela de bens e interêsses relevantes. Delimitação do ilícito penal. Imprestabilidade do agente. Importância…
Mais uma condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
A despeito dos importantes avanços no que diz respeito ao “status” atribuído pelo Supremo Tribunal Federal aos tratados de direitos humanos e ao…
Comportamento societário coerente
Neste artigo, Gladston Mamede, Eduarda Cotta Mamede e Roberta Cotta Mamede discorrem sobre affectio societatis e o comportamento societário coerente.…
Restrições e concessões aos direitos dos estrangeiros, de Oscar Martins Gomes
SUMÁRIO: A condição do estrangeiro na Antiguidade e na Idade Média. Antecedentes constitucionais no Brasil. Restrições vigentes, segundo a…