O que são alimentos compensatórios? Porque a Ana Hickmann tem que pagar pensão ao marido.
Rolf Madaleno Conforme Roberto Campos, a pensão compensatória nasceu à luz do divórcio sem culpa, de um divórcio direto, objetivo e não causal, que…
Lei que Restringe o Uso de Celulares nas Escolas é Sancionada
Foi sancionada a Lei 15.100/2025, de 13.01.2025, que dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos…
Nota Promissória – Interveniente – Aval Posterior Ao Vencimento – Relações Entre Co-Avalistas, de João Eunápio Borges
- Interveniente cambial é única e exclusivamente aquêle que no ato do protesto efetua o pagamento por honra de qualquer das firmas. - É admissível a…
Sequestro internacional ou direito de guarda? Competência em casos internacionais
A dissolução do vínculo afetivo tem como uma de suas possíveis consequências a disputa entre os ex-cônjuges acerca dos direitos de guarda e visitação…
Reforma Tributária: principais pontos do relatório que foi apresentado na CCJ
A regulamentação da reforma tributária continua gerando debates intensos, e a mais recente atualização sobre o tema traz avanços e desafios…
Execução de Obra Pública – O Contrato De Empreitada e o Sistema da Administração Interessada ou Contratada, de Alfredo de Almeida Paiva
- O conceito de obra pública deve ser formulado em caráter amplo de modo a compreender não só a obra destinada a satisfazer as necessidades do…
Eduardo Muniz Machado Cavalcanti recebe prêmio Best Lawyers 2025 – Direito Tributário
O advogado Eduardo Muniz Machado Cavalcanti, sócio fundador do escritório Bento Muniz, recebeu novamente o prestigioso reconhecimento do Best…
Execução Compulsória do Contrato Compromissório de Compra E Venda de Imóvel Não Loteado – Verificação da “Mora Solvendi” E Sua Purga – O Silêncio e a “Ficta Confessio” – Coisa Julgada -Constituição em Mora nas Obrigações Ilíquidas, de Alexandre de Paula
- Os pré-contratos de compra e venda dos imóveis não loteados estão sujeitos às mesmas regras que os relativos aos terrenos loteados, já no que…
Licitação: sobrepreço, superfaturamento e preços inexequíveis
A vantajosidade, guiada pela lógica do custo-benefício dinâmico, é complementada por outro objetivo do processo licitatório: “evitar contratações com…