Controle de convencionalidade: cabe recurso extraordinário contra decisão que contrarie tratado?
No que tange ao controle difuso de convencionalidade, questão interessante a ser analisada diz respeito ao cabimento dos recursos excepcionais…
Seguros cibernéticos no Brasil: desafios econômicos e jurídicos
No recente webinar sobre Seguros Cibernéticos no Brasil: Desafios Econômicos e Jurídicos, realizado em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e…
LANÇAMENTO! Publicidade e Comunicação Pública – 1ª Edição 2025
Otávio Venturini, Oscar Luiz Kita e João Roberto Vieira da Costa (Orgs.) A publicidade e a comunicação pública atravessam inúmeros desafios em um…
O que são alimentos compensatórios? Porque a Ana Hickmann tem que pagar pensão ao marido.
Rolf Madaleno Conforme Roberto Campos, a pensão compensatória nasceu à luz do divórcio sem culpa, de um divórcio direto, objetivo e não causal, que…
Lei que Restringe o Uso de Celulares nas Escolas é Sancionada
Foi sancionada a Lei 15.100/2025, de 13.01.2025, que dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos…
Nota Promissória – Interveniente – Aval Posterior Ao Vencimento – Relações Entre Co-Avalistas, de João Eunápio Borges
- Interveniente cambial é única e exclusivamente aquêle que no ato do protesto efetua o pagamento por honra de qualquer das firmas. - É admissível a…
Sequestro internacional ou direito de guarda? Competência em casos internacionais
A dissolução do vínculo afetivo tem como uma de suas possíveis consequências a disputa entre os ex-cônjuges acerca dos direitos de guarda e visitação…
Reforma Tributária: principais pontos do relatório que foi apresentado na CCJ
A regulamentação da reforma tributária continua gerando debates intensos, e a mais recente atualização sobre o tema traz avanços e desafios…
Execução de Obra Pública – O Contrato De Empreitada e o Sistema da Administração Interessada ou Contratada, de Alfredo de Almeida Paiva
- O conceito de obra pública deve ser formulado em caráter amplo de modo a compreender não só a obra destinada a satisfazer as necessidades do…