No final de 2024, a 1ª Seção do STJ, especializada em matéria previdenciária, julgou embargos de declaração do INSS em relação à tese jurídica fixada…
O egrégio Supremo Federal acaba de decidir que os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal têm o direito constitucional de remover…
Como não poderia deixar de ser, o ano de 2024 foi extremamente movimentado em matéria de Direito Ambiental, seja no plano nacional ou no…
Com a morte da pessoa natural, seus bens transmitem-se aos sucessores legítimos e testamentários (CC, art. 1.784). Uma vez, porém, que o patrimônio…
Edição de Daniel Pavani Naveira Após a cerimônia no Palácio do Planalto, em 16/01, para a solenidade de sanção pelo presidente Lula – finalmente –,…
SUMÁRIO: Os trabalhos para a reforma constitucional elaborados no Ministério da Justiça. A experiência brasileira. Maioria absoluta. Da coincidência…
O Exame Nacional de Cartórios (ENAC) representa uma transformação na maneira como os titulares de serviços notariais e de registro serão selecionados…
Um dos temas fundamentais para o direito constitucional contemporâneo envolve as relações entre direito, constituição e democracia, valendo fazer…
No vídeo de hoje, Irene Patrícia Nohara aborda conceitos fundamentais como discricionariedade, anulação, revogação e convalidação dos atos…
