Questão da OAB sobre Direito das Sucessões e Parte Geral do Código Civil
O Prof. Felipe Quintella comenta uma questão da OAB sobre Direito das Sucessões e Parte Geral do Código Civil. https://youtu.be/Lvct3ZDcEkk Veja…
O que fazer quando o executado é um “cafajeste”? Apreensão de passaporte? Da carteira de motorista?
A relação processual executiva e as possíveis sanções a serem aplicadas para assegurar o cumprimento da ordem judicial em casos em que há excessos…
Objeto do Direito Constitucional
Atualmente, consideramos que o Direito Constitucional tem como objeto de estudo a soberania do Estado. A soberania é um poder político de caráter…
Concessão de serviço público – n.2
Encampação: é a retomada do serviço público pelo poder concedente por razões de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio…
ITBI. Cessão de direito à herança
O direito à sucessão aberta para os efeitos legais é considerado bem imóvel nos expressos termos do art. 80, II, do CC: “Art. 80. Consideram-se…
Edital XXI Exame: avanço ou retrocesso?
A inscrição do XXI Exame de Ordem começou nesta segunda-feira (26/09). Organizado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), o edital da próxima prova vem…
Organização da Defensoria para atuar em 2º grau e cortes superiores
A integralidade da assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública impõe que a instituição conduza a defesa do assistido por todas as…
Crítica ao modelo construtivista de culpabilidade da pessoa jurídica
Por Paulo César Busato[1] e Tracy Joseph Reinaldet[2] RESUMO O presente artigo analisa criticamente a proposta construtivista de fundamentação para a…
Mutirão necessário
Dados coletados pelo Conselho Nacional de Justiça, em agosto de 2014, informam que mais de 40% dos 715 mil presos que habitavam nossas prisões,…