O que fazer quando o executado é um “cafajeste”? Apreensão de passaporte? Da carteira de motorista?
A relação processual executiva e as possíveis sanções a serem aplicadas para assegurar o cumprimento da ordem judicial em casos em que há excessos…
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A Mini Impugnação do §3º do artigo 854 do CPC 1. Localização do dispositivo; 2. Requerimento do exequente; 3. Sem dar ciência previa do ato ao…