Dica 013 – Forma do contrato por prazo determinado
Em princípio, a CLT não prevê forma solene para pactuação do contrato por prazo determinado, razão pela qual poderia o contrato ser firmado inclusive…
Gramaticando: Pontuação e semântica
Qual a diferença de sentido entre "A mãe da cantora, Stella Maris, amava o filho do pianista Antônio Cândido" e "A mãe da cantora Stella Maris amava…
Concessão de serviço público – n.6
O prazo de vigência do contrato de PPP não pode ser inferior a 5, nem superior a 35 anos, incluída eventual prorrogação. Trecho extraído…
Sem contato com o acusado, como o defensor público arrola testemunhas?
Uma das finalidades da reação defensiva à peça acusatória consiste em conferir ao acusado a possibilidade de especificar as provas pretendidas e…
ITBI e retrocessão
Consoante escrevemos: “Os bens desapropriados, como não poderia deixar de ser, vinculam-se ao interesse público específico invocado pelo expropriante…
A decisão do STF acerca do cumprimento da pena após o julgamento de 2º grau de jurisdição e a presunção de inocência
A ampla defesa é um princípio majestoso, pois antigo e tradicional, filho dileto do devido processo legal. Qualquer país que se pretenda Estado…
Dos instrumentos constitucionais de preservação de competência legislativa
Constitutional means of preserving legislative competence PALAVRAS CHAVES: TEORIA DOS PODERES CONSTITUÍDOS. DIREITO CONSTITUCIONAL. SISTEMA DE FREIOS…
Minutos de Direito Constitucional – #005 – Constituição
No vídeo de hoje, o professor Sylvio Motta fala sobre o conceito de constituição e soberania. https://youtu.be/MMKH3gkSQdg Conheça a obra do autor…
A pena de morte
Do início da humanidade até final do século 18, as penas cruéis vigoraram em todos os recantos do mundo. A pena de morte – a mais cruel de todas –…