Dica 032 – Regras para pagamento do décimo terceiro
O décimo terceiro é devido até o dia 20 de dezembro de cada ano, com valor equivalente à remuneração devida em dezembro. A título de adiantamento,…
Arbitragem e Poder Público: pagamento voluntário burla o sistema de precatórios?
Por Rafael Carvalho Rezende Oliveira e Marcelo Mazzola[1] Questão instigante e ainda não pacificada versa sobre a possibilidade de pagamento, por…
Suspender prazo ou trabalho: apologia ao §1º do art. 220
Chegado o fim do ano, temos a oportunidade de, pela primeira vez, aplicarmos as normas do Novo Código de Processo Civil a tratarem do período…
Do contrato laboral e do vínculo empregatício justo
Resumo Ante a responsabilidade do Estado e seu papel normatizador e pacificador nos contratos de trabalho, o presente estudo tem como objetivo geral…
Dica NCPC – n. 17 – Art. 21
Comentários: Limites da jurisdição brasileira. Nos casos dos arts. 21 e 22, a competência da justiça brasileira é considerada concorrente porque não…
Dir. Humanos e Internacional #005 – Preceitos do Direito Internacional Privado Brasileiro
No quinto vídeo da série, o professor Emerson Malheiro trata dos Preceitos do Direito Internacional Privado Brasileiro, assunto do quinto capítulo de…
O Prof. Felipe Quintella comenta questão da OAB sobre regimes de bens do casamento
A questão da OAB que vamos comentar hoje é de Direito de Família. O assunto específico abordado são os regimes de bens do casamento. Eis a questão:…
Não pode garotear 48: Beneficiente ou Beneficente?
No vídeo de hoje, o professor Fernando Pestana passa mais uma dica rápida para você não garotear! Beneficiente ou Beneficente?…
Uber da Advocacia: Contratar uma corrida é igual apresentar uma tese?
Consiga um advogado apenas apertando um botão. Parece uma boa oportunidade? Você confiaria uma causa importante para um profissional cuja a única…