A ordem jurídico-constitucional e a prevenção e combate aos desastres no Brasil
“De fato, vivenciados, nos últimos anos, desastres de proporções catastróficas que reforçam necessário refletir sobre o aprimoramento da regulação e…
Reforma do Código Civil e propostas para a tomada de decisão apoiada
Como é notório, o art. 115 do EPD - Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/15) determinou que o Título IV do Livro IV da Parte Especial do…
‘Venda de íris’ à luz da LGPD
Recente decisão da ANPD trouxe à discussão a possibilidade de titulares de dados pessoais biométricos autorizarem o tratamento respectivo mediante…
Crime de gênero contra a mulher: perda de função pública e destituição do poder familiar, da tutela ou da curatela à luz do Pacote Antifeminicídio (lei 14.994/24)
Começamos por resumir, em tópicos, as ideias centrais deste artigo: Discutimos, neste artigo, se condenação criminal por crime de gênero implica…
Divórcio e guarda de filhos – processo de divórcio, divisão de bens e a guarda compartilhada ou unilateral de filhos
O divórcio é um momento delicado na vida de qualquer casal. Marcado por decisões importantes que afetam não apenas os cônjuges, mas também os filhos…
Direito Empresarial: paixão, exercício e função
Nem tudo é agradável na periferia das ciências. A engenharia de subsistência, de quem se esforça por erguer um teto, por exemplo. Como escreveu…
RESOLUÇÃO CNMP n. 306/2025: os limites do controle da decisão do promotor natural de não celebrar o acordo de não persecução civil
O Conselho Nacional do Ministério Público disciplinou o acordo de não persecução civil no âmbito do Ministério Público. A medida consta da resolução…
Diagnótico da pessoa autista e configuração de deficiência para fins de BPC (Tema 376/TNU)
O tema do BPC – Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, é um dos pontos mais judicializados contra o INSS,…
Língua Portuguesa – pontos decisivos nas provas de concursos públicos
Português é uma disciplina fundamental nas provas. Em 2025, as bancas continuarão a valorizar o domínio dessa matéria, essencial para a compreensão e…