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Para melhor compreensão da temática, consistente se a destruição da droga depende de autorização judicial prévia e é cláusula sob reserva de jurisdição é preciso uma breve digressão, acerca do retrospecto histórico. Ademais, devemos assinalar que, a cláusula sob reserva de jurisdição deve estar prevista em lei propriamente dita ou na Constituição Federal, lembrando-se do […]

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É (in)dispensável a autorização judicial prévia para incineração(destruição) de drogas

É (in)dispensável a autorização judicial prévia para incineração(destruição) de drogas?

Joaquim Leitão Júnior

Joaquim Leitão Júnior

07/05/2024

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