Dica 038 – Saldo de salários
Saldo de salários é o montante devido pelo empregador ao empregado, referente aos dias trabalhados no mês da rescisão. Ocorre que, não fosse o…
Do princípio da igualdade de acesso aos cargos e empregos públicos
Emenda Constitucional nº 51, de 2006, e o exercício de integração constitucional com o advento da Lei nº 11.350, de 2006 1. Introdução Desde a edição…
Bem de família de alto valor
Debate com André Barros. Jornal Carta Forense. Edição de Janeiro de 2017. Matéria de capa. Penhora de bem de família de alto valor. Penhora do Bem de…
Dica NCPC – n. 20 – Art. 24
Comentários: Ações concomitantes no Brasil e no estrangeiro. O dispositivo abarca o…
Quais os limites da Iniciativa Popular?
A iniciativa popular de lei é um instrumento de soberania popular expressamente previsto na Constituição cuja importância é cada vez mais evidente,…
Dir. Humanos e Internacional #007 – Direito do Comércio Internacional
No sétimo vídeo da série, o professor Emerson Malheiro trata do Direito do Comércio Internacional, assunto do sétimo capítulo de sua obra Direito…
Fórum aberto e prazos suspensos?
Esta coluna é publicada no dia 9/1/17. A data é emblemática, pois temos, pela 1ª vez, a aplicação da seguinte novidade trazida pelo NCPC: fórum…
Não pode garotear 51: Taxado ou tachado?
No vídeo de hoje, o professor Fernando Pestana passa mais uma dica rápida para você não garotear! Taxado ou tachado? https://youtu.be/A54xPEmVa-M…
Os tênues limites entre a autoacusação e a presunção de inocência
O tema, em si, pode parecer repisado, batido ou ultrapassado, no sentido de já se ter mencionado várias vezes que dirigir embriagado é situação apta…