Terras devolutas, ação discriminatória e registro de imóveis
Definições sobre o tema existem tantas na doutrina porém apenas para contextualizar vou partir de uma importante distinção entre terras públicas e…
Imposto de Renda sobre herança e doação
Art. 23 da Lei 9.532/97 e as correntes doutrinárias que se formaram. O art. 96 da Lei 8.383/91. A E.M. de 02.05.2016 que ajusta a tributação da…
A prerrogativa da presença do delegado de polícia na realização dos atos policiais da polícia judiciária
A prerrogativa (ou direito) de presença física/real ou remota/virtual do delegado de polícia na realização dos atos policiais da polícia judiciária e…
Dica NCPC – n. 24 – Art. 28
Comentários: Conceito e cabimento do auxílio direto. O auxílio direto[1] não se origina de decisão judicial estrangeira e, portanto, não se sujeita a…
O crime prospera onde a regulação é frouxa
Entrevista concedida à Carta Capital Em quase três anos, a Operação Lava Jato, que investiga o megaesquema de corrupção da Petrobras, conseguiu…
O novo CPC e o prazo do agravo interno no processo penal
Em ao menos duas outras colunas, eu e meus colegas afirmamos que os Códigos de Processo Civil e Penal não são vistos como compartimentos estanques;…
Não pode garotear 54: Ter/haver + particípio!
Neste vídeo, o professor Fernando Pestana passa mais uma dica rápida para você não garotear: Ter/haver + particípio!…
O perigoso caso do aluno do oitavo semestre
O edital do XXII Exame de Ordem manteve a restrição aos alunos que desejam prestar a prova como treineiros. A determinação aparece no ítem 1.4.3, a…
Vazamento de delação premiada gera nulidade da prova?
Em termos sucintos, há que se afirmar, desde logo, que não. Jamais se poderá considerar prova ilícita a colaboração regularmente obtida, nos precisos…