Jornada de trabalho do professor: Lei 13.415/2017
A Lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, com início de vigência na data de publicação no DOU, ocorrida em 17.02.2017, alterou a Lei 9.394/1996, que…
Decodificando o Co?digo Civil (9) – Tentativas de substituir o Co?digo Civil de 1916 no se?culo XX
Apesar de, em geral, ter conquistado no meio jurídico uma opinião bastante positiva, o Código Civil de 1916 recebeu uma crítica que pesou sobre ele:…
“Querida Elena Sergueevna (1988)”: Dignidade humana no cinema russo em tempos de “nadificação”
Para meu pai, in memoriam 1 Introdução Gostaria de falar de um filme pouco conhecido do grande público, chamado “Querida Elena Sergueevna” (URSS,…
Atuação normativa do regulador à luz do princípio do Hard Look Review
Resumo A despeito de a Agência ter atribuição normativa devido a deslegalização técnica que fora autorizada pela legislação, destaca-se no presente…
Dica NCPC – n. 28 – Art. 32
Comentários: Auxílio direto administrativo. Quando o pedido de auxílio direto compreender apenas a prática de um ato que, segunda a lei brasileira,…
Não pode garotear 58: Prefixo “co” e o hífen
Neste vídeo, o professor Fernando Pestana passa mais uma dica rápida para você não garotear: prefixo "co" e o hífen.…
Prazos, dias úteis e Juizados Especiais: uma luz no fim do túnel
A Justiça – aquela com “J” maiúsculo, do mundo real, e não a idealizada noção do justo, com “j” minúsculo – é um túnel estreito e escuro. E que…
Entrevista sobre o Projeto de Lei que cria plano de recuperação fiscal
No dia 06/03, o Professor Rafael Carvalho Rezende Oliveira concedeu entrevista ao RJTV, Rede Globo, para tratar do Projeto de Lei que cria plano de…
Transformações quanto aos alimentos devidos entre os cônjuges ou companheiros
Desde a sua mais elementar existência, o ser humano sempre necessitou ser alimentado para que pudesse exercer suas funções vitais. Como se extrai das…