Decodificando o Co?digo Civil (19) – Sobre a escusabilidade ou cognoscibilidade do erro (Parte 2)
Começamos a ver na semana passada a controvérsia sobre o art. 138 do Código Civil: afinal, para tornar o negócio anulável, é preciso que o erro, além…
Considerações sobre a influência dos valores e direitos fundamentais no âmbito da teoria processual
RESUMO Trata-se de estudo sobre a influência dos direitos fundamentais e dos seus respectivos valores junto às normas que concernem ao direito…
Dica NCPC – n. 33 – Art. 38
Instrução Para o Pedido de Cooperação Jurídica Internacional Comentários: Pedido de cooperação – instrução. O dispositivo reitera e complementa o…
O aprimoramento da regulação petrolífera como forma de atendimento de uma política pública voltada para o desenvolvimento nacional
RESUMO: O princípio da dignidade da pessoa humana constitui fundamento do Estado brasileiro e deve nortear a aplicação de todo ordenamento …
Novo CPC, art. 1.025 e STJ: prequestionamento ficto, pero no mucho
A crise faz-nos agir de modo especial. Nem sempre de modo positivo. No âmbito dos Tribunais Superiores foi assim, a principal resposta à chamada…
Defensoria Pública, direitos fundamentais e dignidade da pessoa humana
A tríade dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proteção dos vulneráveis (ou necessitados) encontra o seu alicerce no centro…
Não pode garotear 68: Ratificar ou retificar?
Hoje, o professor Fernando Pestana passa mais uma dica rápida para você não garotear: Ratificar ou retificar? Veja também: Não pode garotear 67: Meio…
Enriquecimento ilícito complexo
Aumenta significativamente o número dos casos de enriquecimento indireto e de enriquecimento posterior do agente público, como efeito da prática de…
Questões NCPC – n. 33 – Revelia
De acordo com o art. 344, CPC/2015, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato…