Jurisprudência consolidada na Súmula 543 do STJ necessita de revisão
Súmula 543 Fato marcante na grave crise que atravanca a economia nacional nos últimos anos é a avalanche de quebras de contratos de promessa de venda…
Repensando o Direito Civil brasileiro (27) – A (pole?mica) responsabilidade civil de quem age em estado de necessidade (Parte 1)
Se, por um lado, a tradição da pesquisa de Direito comparado em sede de Direito Civil brasileiro deve ter seu mérito reconhecido, por outro lado o…
Questões NCPC – n. 57 – Liquidação de sentença e execução
CESPE – TRT 8ª Região – Analista Judiciário – 2016.Assinale a opção correta acerca da liquidação de sentença e da execução no processo civil. Parte…
STJ decide que rol do agravo de instrumento é exemplificativo: tenho que agravar de tudo agora, sob pena de preclusão?
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (14.11), no julgamento do REsp 1679909, decidiu aquilo que poucos achavam que…
Lei 13.467/2017: Direitos trabalhistas no contexto dos direitos sociais, fundamentais e humanos
A Lei 13.467/2017, com início de vigência em 11 de novembro de 2017, instituiu a chamada “Reforma Trabalhista”[1]. A par dos intensos debates a…
ICMS e a cessão de créditos de carbono e de créditos acumulados junto ao IBAMA
Sabe-se que o desenvolvimento sustentável é um dos princípios internacionais do Direito Ambiental. A preservação do meio ambiente é uma preocupação…
“Bonitão”, o Vade Mecum Penal do Blog Exame de Ordem, agora na Editora Método
Trecho retirado da Apresentação do Vade Mecum Penal. Certa vez um aluno me pediu para destacar no seu Vade Mecum Geral as principais legislações que…
Entrevistas com Vanêsca Buzelato Prestes – Legislação urbana ambiental e patrimônio cultural – 22º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental
No 22° Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, Vanêsca Buzelato Prestes concedeu entrevista ao Profº Fabiano Melo, onde tratou do Legislação…
O Pacto Fiscal Europeu e a experiência portuguesa
A Coluna Fiscal deste mês explora a experiência europeia na adoção de mecanismos para garantir a sustentabilidade financeira e orçamentária entre…