O direito de arrependimento na compra de passagens aéreas pela internet
O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor traz norma que, rompendo com a lógica contratual clássica, confere ao consumidor o direito de…
Os Transexuais e o Direito ao Nome Social nas Campanhas Políticas
O nome é uma das formas com as quais nos apresentamos ao mundo. É um legado que, para o bem ou para o mal, nossos pais nos deixam e que deixamos para…
A Produção Antecipada de Provas no Modelo Multiportas de Solução de Conflitos
O Código de Processo Civil de 2015, em vários de seus dispositivos normativos, deixou clara a opção por um sistema multiportas de resolução de…
Equilíbrio Contratual e Dever de Renegociar
Há quase dez anos publiquei nesta mesma Carta Forense um artigo sobre a revisão judicial dos contratos. Aquele texto tinha um caráter…
Como o Direito do Consumidor contribui para o aperfeiçoamento do mercado
O Direito do Consumidor é uma disciplina sobre a qual se produz uma infinidade de arquétipos. Dentre seus críticos não falta quem reclame do seu…
A escuta, o depoimento especial e o novo crime de violação de sigilo processual
Há muito se tem debatido quais as consequências para uma criança ou um adolescente quando chamados a depor em juízo (ou em delegacia), seja como…
Vamos ao Museu no Oito de Março? Mulheres, Direito e Artes Visuais
Artigo escrito em coautoria com Inês Virgínia Soares[1] Há poucos dias, na Espanha, durante a abertura da badalada feira de arte contemporânea…
Saisine e Liberdade de Testar: A Experiência Brasileira
Direitos dos herdeiros ou liberdade de testar? Discute-se, no mundo contemporâneo, se o modelo mais adequado de sucessão hereditária deve contemplar…
Figuras afins: moratória, anistia e remissão de crédito tributário
Moratória tributária significa dilação do prazo de pagamento do tributo. Nos termos do art. 97 do CTN, a moratória acha-se sob reserva de lei, isto…