O Princípio da Eficiência no Processo Civil Brasileiro | Direto no Direito
O devido processo legal incorporou novas garantias ao jurisdicionado nas últimas décadas. Dentre elas, a garantia de um processo eficiente ganhou…
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O Código de Processo Civil de 2015, em vários de seus dispositivos normativos, deixou clara a opção por um sistema multiportas de resolução de…