Perguntas e Respostas com Daniel Assumpção – Questão 618
Caso a parte impugne decisão interlocutória juntamente com a sentença, em apelação, como será o recolhimento de preparo? E nas contrarrazões? Confira…
CNAE de Advogado: Classifique seu Escritório Corretamente
Hoje, quero falar sobre outro ponto muito importante para quem deseja criar um CNPJ e abrir um escritório: a Classificação Nacional de Atividades…
Dicas de Prática Jurídica – Separação de Corpos
Separação de Corpos No caso de violência contra a mulher, a “separação de corpos” pode ser requerida como tutela provisória de…
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Herança digital e sucessão legítima primeiras reflexões[1]
As novas tecnologias, especialmente as incrementadas pelas redes sociais e pelas interações digitais, trouxeram grandes repercussões para o Direito,…
Gestão Prudencial nos Gastos com Pessoal
Administração com responsabilidade fiscal é fixada em uma lei e não um mero aconselhamento. A situação fiscal dos inúmeros municípios brasileiros é,…
Alteração do Critério Jurídico na Cobrança do Tributo. Vedação do Efeito Retroativo
Interpretar significa captar o verdadeiro alcance e conteúdo da lei, por meio de regras próprias. É sistematizar os princípios destinados à atuação…
Terceirização X Concurso Público: Prof. Isabella Almeida comenta o Decreto nº 9.507, de 21.9.2018
Vai ter concurso? Concurso público vai acabar? O Decreto nº 9.507, de 21.9.2018, regulamentou a prestação de serviços por execução indireta na…
Como um Advogado Brasileiro Pode Advogar em Portugal?
Cada vez mais advogados brasileiros têm procurado informações sobre o mercado de trabalho em outros países. Já falei aqui no blog sobre as…
Proteção de Dados Pessoais no Brasil e na Europa
Diariamente, cerca de 700 mil pessoas passam por certas estações de metrô em São Paulo tendo seus rostos filmados por câmeras que “adivinham” suas…