ITBI e o Compromisso de Compra e Venda
Um dos temas ainda não pacificado em relação ao ITBI é aquele que diz respeito a sua incidência ou não na cessão de direito decorrentes do…
Audiência de Custódia para Todos os Presos é Direito Constitucional
Resumo: Porque a Recl. 29.303-RJ deve ser julgada procedente no STF. O Brasil, como Estado Democrático de Direito, tem deveres e responsabilidades…
Casamento de Menores de 16 Anos – Lei 13.811/2019
Em 12 de março foi publicada a Lei 13.811/2019, que proíbe o casamento de menores de 16 anos, ao atribuir nova redação ao artigo 1.520 do Código…
Mulheres Vestidas de Curvas
No verão italiano de 1957, as areias de Rimini, charmoso balneário do Adriático, testemunharam os guardas municipais multarem moças vestindo biquínis…
A Tentativa de Delação de Sérgio Cabral: Mais Contradições do Instituto
As negociações para delação[1] por Sérgio Cabral são apenas mais um exemplo de como não conseguimos evitar incongruências dentro desse novo sistema.…
Técnicas de estudo com o Prof. Bruno Villar
Está se preparando para um concurso? Então veja as técnicas para render mais seus estudos com o Professor Bruno Villar: Veja também: Fração nos…
Entenda tudo sobre a Lei da Multipropriedade
Quer saber tudo sobre a Lei da Multipropriedade? Então confira a explicação de Sylvio Capanema de Souza a partir do livro Lei do Inquilinato…
A Incidência do ITCMD nas Partilhas Desiguais Decorrentes da Dissolução da Sociedade Conjugal
Temáticas que dizem respeito ao Direito Tributário permeiam o cotidiano social, bem como estão interligadas com vários outros ramos do Direito, como,…
O Pacote Anticrime Para Atacar o Seio do Crime Organizado e da Criminalidade Crescente
Artigo escrito em coautoria com Marcel Gomes de Oliveira Recentemente, foi amplamente propalada pela imprensa a apresentação de um pacote anticrime…