Acordo de leniência na Lei Anticorrupção – Parte 5
Na primeira parte do artigo, foram abordadas as definições relevantes do Acordo e programa de leniência. Seguimos com a continuação, sobre o regime…
Prof. Sílvio Venosa fala sobre a escolha da carreira profissional
O professor Sílvio Venosa é um dos autores mais citados pela jurisprudência atual. Atuou como juiz no estado de São Paulo por 25 anos, fazendo parte…
Projeto aprovado na Câmara amplia as hipóteses de deserdação. Mas ainda é pouco
A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada, em votação conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça[1], o PL 3.145/15 que acrescenta o…
Lançamento de ICMS na industrialização por encomenda mediante fornecimento de matéria-prima e de recursos financeiros para aquisição de insumos e acusação de crimes contra ordem tributária
A Consulente esclarece que é sociedade limitada e que, segundo a cláusula primeira de seu contrato social, tem por objeto social a exploração dos…
A responsabilidade internacional por dano ambiental e os limites à soberania estatal
O reconhecimento da responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais é um dos maiores desafios da atualidade para o Direito…
Levando o dever de estimular a autocomposição a sério
O CPC/2015, de modo absolutamente correto, aposta muitas de suas fichas na solução consensual dos conflitos. A lei 13.105/2015 usa as expressões…
Reforma tributária e Federação: alguns parâmetros para avaliação de risco
O tema da reforma tributária, em discussão no Congresso Nacional, é complexo e há diferentes perspectivas acerca dele. Um ponto em comum a todas as…
Seminário da Feiticeira 2018 #15 – A judicialização da saúde favorece sua democratização?
Anualmente o jurista Tercio Sampaio Ferraz Junior reúne amigos e alunos, durante um final de semana, na praia da Feiticeira, em Ilhabela, para ricas…
A revisão criminal e a súmula 343 do STF
Sabe-se que o regramento legal e jurisprudencial da revisão criminal e da ação rescisória é muito semelhante. As duas ações não são meios aptos ao…