Arbitragem e conflitos tributários*
No que concerne aos conflitos de natureza tributária, mesmo com a novidade trazida pela lei 13.129 de 2015 que inseriu no art. 1º da lei de regência…
Rito do júri: primeira fase
O professor Walfredo Cunha Campos é promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo e atua no Tribunal do Júri há quase 20 anos, além de ser…
Incidência de ISS sobre a administração de bens de terceiros
A consulente, por intermédio de seu advogado, promove a presente consulta no tocante a lavratura dos autos de infração ns. 64338096, 64338037,…
Auditoria financeira e o controle da gestão fiscal
Foi com muita honra que recebi o convite para ser o palestrante na celebração do 46º aniversário do Instituto Ruy Barbosa, ocorrida esta semana no…
Entenda o conceito de meação no Direito de Família
No Direito de Família a meação corresponde à metade dos bens que são comuns ao casal, variando o seu montante em conformidade com o regime de…
Resenha: Direito das Sucessões – Luiz Paulo Vieira de Carvalho
O Direito das Sucessões pode ser definido como os princípios e normas que regem a transferência da herança, ou do legado, ao herdeiro ou legatário,…
O transporte irregular de defensivo agrícola* (agrotóxico)** e suas implicações criminais
Um assunto que gera discussões diz respeito ao transporte irregular de defensivo agrícola (agrotóxico) e suas variáveis na seara criminal. Aliás, a…
A “lei da liberdade econômica” (lei n. 13.874/2019) e os seus principais impactos para o Direito Civil – Segunda parte
Seguimos o estudo e a análise da Lei n. 13.874/2019, conhecida como “Lei da Liberdade Econômica” ? fruto da Medida Provisória n. 881, de 30 de abril…
Regulamentação do direito de visitas de pais e avós
Quer saber tudo sobre prática jurídica? Então acompanhe o canal do professor Gediel Araújo! No vídeo de hoje, você confere tudo sobre regulamentação…