Notas sobre a MP 905: atualização dos débitos trabalhistas
O art. 28 da MP deu nova redação ao § 7º do art. 879 da CLT e ao art. 883: O art. 37 da MP alterou o caput e o parágrafo 1º do art. 39 da Lei…
Regime jurídico dos Sítios Ramsar no Brasil
O Brasil possui a maior área (zona) úmida do Planeta que é o Pantanal Mato-Grossense que, por força do Artigo 225, § 4o de nossa Constituição Federal…
A inconstitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária sobre o auxílio desemprego
É inegável que a tributação sobre a folha de pagamento é exorbitante e cria diversos prejuízos aos trabalhadores e às empresas no Brasil. Todavia, as…
Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade
Em razão da semelhança de nomes reina grande confusão entre Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – e Crime de Responsabilidade que são coisas…
Notas sobre a MP 905: a jornada de trabalho do bancário
O art. 28 da MP deu nova redação ao art. 224 da CLT: Breves considerações: a jornada de trabalho do bancário A MP 905/19 modificou o regime de…
Inventário extrajudicial com testamento
Com a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 4.725/2004, convertido na Lei 11.441/2007, o sistema jurídico brasileiro passou a admitir o…
PGJ #014 – Tempos Modernos do Direito Administrativo, com Di Pietro, Carvalho Filho, Motta e Marrara
No podcast do GEN Jurídico deste mês, recebemos grandes nomes do Direito Administrativo para debater as importantes mudanças legislativas que estão…
Resenha: Bem Jurídico Empresarial – Função Social, Preservação da Empresa e Proteção ao Patrimônio Mínimo Empresarial
Preservação da empresa versus satisfação do crédito: como equilibrar esses direitos? Essas e outras questões fazem parte do livro Bem Jurídico…
Inteligência artificial na tomada de decisões judiciais: três premissas básicas
Texto de autoria de Andre Vasconcelos Roque e Lucas Braz Rodrigues dos Santos 1. A crise numérica do Judiciário e a tecnologia A razoável…