Em vigor desde janeiro de 2014, e ainda hoje objeto de discussão, a Lei Anticorrupção[1] dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de…
Sempre parecerão poucos os comentários lançados à Lei 13.964/2019, dado o número de alterações que ela inaugura no ordenamento penal. Muitas linhas…
O desembargador Guilherme Nucci, autor de diversos livros de Direito Penal — incluindo o lançamento Pacote Anticrime Comentado —, concedeu entrevista…
Marcílio Franca & Álvaro Dantas A época é de férias de verão. A alta estação do turismo já começou e deve durar mais algumas semanas. Com esse…
Confira, a seguir, a quarta parte do artigo Juridicidade do Dano Ambiental, de José Rubens Morato Leite e Leonio José Alves da Silva. Saiba mais…
Em mais uma apresentação do Seminário da Feiticeira 2019, Celso Lafer levanta o debate sobre o tema "O governante e a opinião pública: o papel da…
Em 11.11.2019 foi editada a Medida Provisória 905. Esse ato normativo procurou estabelecer, na legislação trabalhista brasileira, o denominado…
Lembra quando te apresentamos o Alugaí? Esse serviço de assinatura mensal traz os melhores e-books, selecionados de acordo com a bibliografia básica…
Quanto à incidência ou não do ICMS no leasing internacional a discussão teve inicio com base no disposto no art. 3º, inciso VIII, da Lei Complementar…
