No dia 24 de junho de 2020, foi publicado o acórdão referente ao Recurso Extraordinário nº 654833/AC, em que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a…
Marco Aurélio Serau Junior e Roberto de Carvalho Santos O Supremo Tribunal Federal está debatendo, e regime processual de repercussão geral, o tema…
Vivemos tempos difíceis, em que vultosos gastos públicos precisam ser realizados com rapidez, porém com eficiência e efetividade, para permitir que…
Na década de 90, desenvolveu-se a instituição de várias entidades componentes do segmento que se convencionou denominar de terceiro setor. A…
Em razão da pandemia, do colapso econômico de vários setores por conta do confinamento, da redução da atividade econômica mundial (estima-se que no…
O IPVA, por ser um imposto introduzido no sistema tributário nacional após o advento da Lei nº 5.172/66, não tem o seu fato gerador regulado em nível…
Como toda nova tecnologia que se adequa a uma prática sociocientífica consolidada no tempo, como é o ato médico, também a aplicação da telemedicina…
Há poucos dias participei de uma teleconferência com dezenas de prefeitos de todas as regiões de Mato Grosso sobre os desafios da gestão municipal…
A Medida Provisória 992, de 16 de julho de 2020, dispõe sobre a concessão de crédito a microempresas e empresas de pequeno e de médio porte no âmbito…
