Isenção de Impostos – Autarquias
Revista Forense – Volume 142 JULHO-AGOSTO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…
A (in) admissibilidade do Recurso Especial
Em texto anterior, escrevi sobre a “metamorfose do recurso especial”, enfatizando a ideia de que a “Constituição Cidadã de 1988”, ao criar o Superior…
Astreintes: conceito, particularidades e posicionamento da jurisprudência
O art. 77, IV, do Código de Processo Civil elenca como um dos deveres das partes e de seus procuradores o cumprimento das decisões jurisdicionais, de…
Denúncia Espontânea e Infrações Formais no Direito Aduaneiro
As infrações aduaneiras podem ser divididas em formais e materiais. Nas infrações formais, a conduta típica é a não-prestação de um dever jurídico.…
A Economia Digital sob a perspectiva dos NFTS
por Renato Opice Blum e Guilherme Guimarães Vieira A confiança do mercado digital está caindo por terra diante dos inúmeros ataques hackers que…
Atenuantes no Código Penal | Conversando com o Nucci
O tema deste 72º episódio é “Atenuantes no Código Penal”. Como se dividem as atenuantes no contexto do Código Penal? A atenuante da confissão…
Não há nulidade por “pura criação mental“ judicial
O presente texto conterá críticas a uma decisão jurídica proferida por órgão fracionário do STF. Por mais firmes que sejam os argumentos, eles estão…
Êrro Substancial e Vício Redibitório
Revista Forense – Volume 142 JULHO-AGOSTO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…
Lei 14.176/21 – Critério econômico do benefício de prestação continuada (BPC) da assistência social
A lei 14.176/21 retomou o critério de 1/4 de salário mínimo de renda mensal familiar per capita como requisito para concessão do BPC da lei 8.742/93.…