A Lei 15240/25 e os importantes reflexos nas obrigações parentais e no regime de convivência
Os pais/responsáveis têm obrigação de promover e assegurar, aos filhos, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à…
Licitação de auxílio-alimentação e monopólio das MEs e EPPs
Como procedimento administrativo competitivo, na licitação pode ocorrer empate entre as propostas. Daí a necessidade de a legislação, e somente ela,…
Lançamento da obra “Inteligência Artificial e Desafios Regulatórios” reunirá especialistas no Senado Federal
No dia 12 de novembro de 2025, às 18h00, ocorrerá no Salão Negro do Senado Federal o lançamento da obra coletiva “Inteligência Artificial e Desafios…
A complexa questão da sucessão dos bens digitais
Como já tive oportunidade de explorar em artigo anterior, os bens digitais vêm gerando muitas controvérsias a respeito do regime jurídico que lhes…
Reforma do Código Civil: principais mudanças
A OAB de São Paulo abriu espaço para um bate-papo essencial sobre o Direito Civil — a base das relações do nosso dia a dia — com um dos maiores nomes…
IR: o fim do imposto para quem ganha até R$ 5 mil
Por unanimidade, os deputados aprovaram o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. Foram 493 votos a favor em votação…
Culpa: elementos e espécies | Conversando com o Nucci
Você sabe se culpa e dolo são equivalentes como elementos subjetivos do crime? No novo episódio do “Conversando com o Nucci”, o professor Guilherme…
Brasil não deve copiar Europa ou Texas para regular IA
Bruno Bioni, Laura Schertel Mendes e Virgilio Almeida publicaram na Folha de S.Paulo um artigo de opinião defendendo que o Brasil avance na regulação…
Sociedades Empresárias, Emoções Cruéis e Comunicação Não-Violenta
Infelizmente, precisamos dizer aos corações jovens: embora sejam um espaço de encontro, as sociedades, simples ou empresárias, podem ser tornar…