Pensão alimentícia e maioridade: aspectos relevantes sobre a cessação da obrigação alimentar
De acordo com o art. 1.690 do Código Civil, há extinção do poder familiar quando os filhos menores atingem a maioridade. Até o advento desse termo,…
Quem paga “na verdade” o tributo indireto?
Há muitas décadas, entendem os tribunais brasileiros que, em se tratando de tributo tido como indireto, incidentes sobre o consumo, a restituição do…
Locação comercial – Retomada para uso próprio – Notificação
REVISTA FORENSE – VOLUME 150 NOVEMBRO-DEZEMBRO DE 1953 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…
28ª edição do livro Contratos, de Orlando Gomes, é revista, ampliada e atualizada
O livro Contratos, de Orlando Gomes, é fundamental para aqueles que querem compreender as bases do universo dos contratos ou para quem …
Anistia antes do trânsito em julgado da decisão condenatória
Como se sabe, o deputado Daniel Silveira foi condenado pelo STF a pena de prisão de 8 anos e 9 meses em regime fechado, além das penas acessórias,…
Prescrição no Direito de Família: entenda como funciona
Prescrição no Direito de Família é o tema desta live de Rodrigo da Cunha Pereira. Nela, o professor relembra a suspensão dos prazos prescricionais…
Testamento – Regras de interpretação – Descendentes e filhos – Fideicomisso
REVISTA FORENSE – VOLUME 150 NOVEMBRO-DEZEMBRO DE 1953 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…
Direito de Autor: na 8ª edição, Carlos Bittar discorre sobre desafios, tecnologia e futuro
Os direitos autorais se constituem assunto exaustivamente debatido na sociedade contemporânea. Mas como garantir o direito de autor em um cenário…
Licitação Inexigível
A inexigibilidade de licitação pressupõe o afastamento do dever de licitar de forma absoluta e peremptória, não havendo margem de discrição ao agente…