Restituição das coisas apreendidas | Conversando com o Nucci
A restituição de coisas apreendidas é um tema bem prático no processo penal — e, ao mesmo tempo, cheio de detalhes que confundem muita gente. Neste…
Tributação a serviço da segurança pública frente às oportunidades das novas tecnologias
A segurança pública está no centro das discussões políticas e sociais na atualidade. O tema ganhou ainda mais relevância após a megaoperação de 28 de…
Registro civil como garante dos direitos humanos e fundamentais e do Estado democrático
A tese que aqui se sustenta é que o direito ao registro civil das pessoas naturais se trata tanto de um direito humano quanto de um direito…
Saber usar o registro público
A caixa de ferramentas colocada à disposição de advogados para atuarem em favor da segurança e do sucesso corporativo exige atenção. É preciso ter…
Competência criminal: pontos polêmicos | Conversando com o Nucci
A competência criminal é um daqueles temas que parecem “só processuais”, mas definem o jogo inteiro: onde o caso será julgado, qual juízo decide…
Conama, racismo ambiental e justiça climática
O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovou a Resolução 26.916/2025 [1] que define princípios e diretrizes para a incorporação da…
Fundo de compensação de benefícios fiscais
A reforma tributária não mexe “só” em alíquotas e novos tributos. Ela também abriu um capítulo completamente novo na disputa pelos antigos benefícios…
STJ, Súmula Vinculante 24 e o retorno do direito penal como coação para pagamento de tributos
A recente decisão da 6ª Turma do STJ, que por maioria de 3 a 2, admitiu o prosseguimento de ação penal por crime tributário antes da constituição…
