Assinatura qualificada: debate no PL 4/2025 e STJ
A discussão sobre assinaturas eletrônicas voltou ao centro do debate jurídico após um entendimento recente do STJ e a tramitação do PL 4, de 2025.…
A tramitação da reforma do CC na Comissão Temporária do Senado Federal
No início da denominada revolução tecnológica (termo cunhado pelo filósofo Yuval Harari), na transição para os novos processos de produção a partir…
Cooperação inovadora no controle externo do CGIBS
A recém‑editada Lei Complementar 227, de 13 de janeiro de 2026, estabelece importantes e inovadoras normas relativas ao controle externo e à atuação…
Como fazer cumprir o mandado de prisão por pensão?
Quando o juiz decreta a prisão civil por dívida alimentícia, a expectativa de quem depende da pensão é simples: “agora ele vai ser preso e vai…
A Carteira de Trabalho Digital e a Prova do Tempo de Contribuição
O Papel Remanescente do Documento Físico sob a Portaria MTE nº 1/2025 A modernização do registro de empregados atingiu um marco com a Portaria…
Direito Autoral: conceitos, contratos e proteção jurídica
O direito autoral é um dos pilares mais relevantes da proteção jurídica da criação intelectual, mas ainda pouco compreendido fora do meio jurídico.…
A Constituição e a autonomia e independência do notariado e dos notários
O notariado e os notários representam uma instituição, função e profissão que, independentemente de eventuais variações terminológicas e…
A nova Lei do Contrato de Seguro: inovação e desafios
Entrou em vigor em dezembro de 2025 a nova Lei do Contrato de Seguro - Lei 15.040 de 9 de dezembro de 2024.1 Ela define disciplina normativa ao…
O retorno da Doutrina Monroe: o caso Maduro
A recente guinada na política externa dos Estados Unidos em relação à Venezuela — materializada pela detenção do presidente Nicolás Maduro e por…