Proteção dos animais no Direito Brasileiro
Cada vez mais o Direito Brasileiro tem reconhecido a importância da proteção dos animais, com uma condição jurídica especial. Neste vídeo, Paulo de…
A reforma da Lei 8.429/1992 e o novo tipo subjetivo dos atos de improbidade administrativa
Um dos princípios que orienta o Direito Administrativo Sancionador é o princípio da culpabilidade, segundo o qual nenhum resultado danoso…
Sistema de Registro de preços e (in)viabilidade da carona interfederativa nas atas municipais na nova Lei de Licitações
O presente ensaio pretende demonstrar a possibilidade de adesão às atas de registro de preços municipais no âmbito da 14.133/2021 (Nova Lei de…
Quem tem medo da 14.133?
Cedendo à pressão de prefeitos e parlamentares, o governo federal editou a Medida Provisória 1.167/2023, prorrogando até 30 de dezembro de 2023 a…
Interesses em uma negociação: a importância de sempre considerá-los
Considerar os diferentes interesses em uma negociação é uma habilidade importante para quem deseja extrair melhor proveito da situação. Neste vídeo…
Concurso TSE Unificado: o que você precisa saber sobre o edital
A publicação do edital do Concurso TSE Unificado é bastante aguardada desde abril de 2022. No início deste ano, foi divulgada a Lei Orçamentária…
Biossegurança: entenda o conceito e a previsão na lei
Neste vídeo, Paulo de Bessa Antunes explica qual é o conceito de biossegurança, relacionado aos ingredientes e organismos geneticamente modificados.…
Direito Processual Penal: por que é importante para sua carreira?
O Direito Processual Penal é de extrema importância para as carreiras da Magistratura, Defensoria Pública, Polícia, Ministério Público e para a…
Responsabilidade civil das plataformas digitais: um dilema para o STF
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou audiência pública para discutir a responsabilidade civil das plataformas digitais pelos…