Estado de coisas inconstitucional climático e litígios estruturantes à luz da jurisprudência do STF
Estado de coisas inconstitucional ambiental: entenda o instituto, sua aplicação pelo STF e o papel dos litígios estruturantes climáticos.
A regulação das atividades econômicas vinculadas à soja desenvolvidas pelas empresas transnacionais no Brasil em face do direito ambiental constitucional
Entenda como o Direito Ambiental Constitucional regula as atividades econômicas da soja por empresas transnacionais no Brasil.
Pareceres: Compra e venda — Vício e diferença de qualidade da mercadoria
Vício redibitório e aliud pro alio: quando a diferença de qualidade na compra e venda configura entrega de coisa diversa.
Como funciona a prova no Juizado Especial Civil?
Prova no Juizado Especial Civil: saiba como funcionam a prova testemunhal, a prova técnica, a inspeção judicial e os poderes do juiz.
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Colaborador ou trabalhador? Ronald Sharp Jr. e Gladston Mamede analisam se é correto chamar o empregado de colaborador.
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Diferença entre legalidade, moralidade e probidade administrativa: entenda os conceitos, suas distinções, segundo Di Pietro.
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Estelionato e cheque sem fundos: quando o cheque é entregue para documentar dívida com ciência do beneficiário, não há crime.
NOTA DE PESAR: Fernando da Costa Tourinho Filho
A comunidade jurídica lamenta o falecimento de Fernando Tourinho Filho, aos 99 anos, um dos maiores nomes do Processo Penal brasileiro.