Quando o imóvel rural é impenhorável?
O CPC/2015, no inc. VIII do art. 833, como já vinha no art. 649, VIII, do CPC/1973, exclui da penhorabilidade o bem imóvel constituído da pequena…
Guarda de PETS? A família multiespécie
A família multiespécie encontra apropriada definição no Recurso Especial 1.713.167/ SP, na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em voto da…
A Corte Suprema dos Estados Unidos e o contrôle da constitucionalidade das lei de, Lida Boeghat Rodrigues
SUMÁRIO: O contrôle da constitucionalidade e a interpretação das leis. O caso Marbury v. Madison. Os períodos da história da Corte Suprema. A Côrte…
Visual Law e Legal Design: o que é e quando usar
Na era digital, as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) assumem grande relevância. A sigla TIC retrata um conjunto de recursos tecnológicos…
ANPD vs Meta
No início de julho, o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu, de modo preventivo, a nova política de…
Técnica Legislativa, de Carlos Medeiros Silva
* A técnica legislativa, segundo a definição de F. GENY, consiste em um conjunto de preceitos visando a adaptação da lei escrita à sua finalidade…
Diário de Carreira: consultor legislativo do Senado
Ninguém entra na Faculdade de Direito e diz: quero ser consultor legislativo. Em primeiro lugar, porque a maioria das pessoas sequer sabe da…
Contratos e Estatutos Sociais Contraditórios
A história girou a Internet. Uma sociedade empresária limitada e com três sócios que assim participavam do capital social: 50%, 30% e 20%. O contrato…
A reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Criação do regime misto e suas consequências – Parte II
No último texto publicado neste canal comecei a analisar algumas das mudanças propostas para o tema do regime de bens, pela Comissão de Juristas…