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Supersimples vai multiplicar o número de escritórios de advocacia, diz OAB
A presidente Dilma Rousseff (foto) sancionou nesta quinta-feira (7/8), sem vetos, a lei complementar que estabelece o Supersimples, projeto que…
Câmara regulamenta profissão de paralegal para bacharéis em Direito
Proposta ainda será analisada pelo Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (6), em caráter conclusivo,…
Lei da Palmada: outra demagogia?
Editou-se a Lei 13.010, de 26 de junho de 2014, inserindo o art. 18-A no Estatuto da Criança e do Adolescente, nos seguintes termos: “a criança e o…
Doutor de verdade é quem faz doutorado
— Artigo publicado no Portal Consultor Jurídico — Por Marco Antônio Ribeiro Tura* No momento em que nós do Ministério Público da União nos…
Concurso Público | Das pequenas às grandes irregularidades que podem adiar a tão sonhada nomeação
Desde a Constituição Federal de 1988, o concurso público tornou-se o democrático acesso às carreiras públicas, devendo revestir-se de isonomia entre…
Nova obra do professor Guilherme Nucci comenta o Estatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. Em busca da Constituição da República Federativa das Crianças e dos Adolescentes do Brasil. Crianças…
Gabarito oficial da 1ª fase do XIV Exame de Ordem Unificado
A FGV publicou o gabarito oficial da 1ª fase do XIV Exame Unificado da Ordem realizada no último domingo (03). Confira: Provas e Gabaritos (1ª fase -…
TOP 5 no ar!
Os destaques do GEN Jurídico entre os dias 28/07 e 01/08: Quanto ganham os advogados no Brasil Projeto fixa salário mínimo para advogado da…